dDesemb na NF-e: data do desembaraço da importação

dDesemb informa a data do desembaraço aduaneiro da importação representada no grupo DI do produto. Fica em /nfeProc/NFe/infNFe/det/prod/DI/dDesemb e não representa a data de registro da declaração nem a data de emissão da NF-e.

Três datas que não são intercambiáveis

O MOC 7, pp.19–20 define esses campos separadamente. Se o registro ocorreu em 05/10 e o desembaraço em 08/10, copiar 05/10 para ambos altera o significado da informação. A data em que o sistema importou o arquivo também não substitui o marco aduaneiro.

Origem e associação à declaração

Recupere a data no documento de importação e nos registros aduaneiros correspondentes. A Receita Federal mantém a documentação da Duimp; a adoção da Duimp não converte dDesemb em campo de emissão fiscal.

Um item da NF-e pode conter até 100 grupos DI. Cada ocorrência precisa conservar a associação entre nDI, registro, desembaraço, local, UF e adições. Não replique a primeira data para todas as declarações sem conferir se elas compartilham realmente o mesmo evento.

Se a operação ainda não possui desembaraço confirmado, essa ausência é uma dependência documental. Não complete com a data de hoje ou com a data prevista de chegada. O fluxo fiscal admissível para a operação e seus documentos deve ser confirmado com o responsável, sem inventar um fato aduaneiro.

Formato e posição no XML

Dentro de cada DI informado, dDesemb é obrigatório uma vez e usa o tipo TData, em AAAA-MM-DD. Não leva horário, fuso, barras ou nome do mês. A sequência estrutural coloca esse elemento depois de UFDesemb e antes de tpViaTransp. XSD oficial PL 010f v1.04.

Fragmento sintético parcial para mostrar o campo, sem representar uma declaração ou NF-e completa:

<dDesemb xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">2026-10-08</dDesemb>

O valor representa 8 de outubro de 2026. 08/10/2026 pode ser a apresentação da interface, mas o serializador precisa emitir 2026-10-08. dDI=2026-10-05 e dDesemb=2026-10-08 descrevem marcos distintos; esse exemplo não estabelece prazo aduaneiro nem uma regra universal de intervalo.

Data inválida e rejeição 376

No modelo 55, a regra I23-10, de aplicação obrigatória no MOC, prevê a rejeição 376 quando a data de desembaraço está além do limite histórico de cinco anos em relação à data atual ou é futura. A comparação usa a data atual da validação, não apenas a data de registro dDI ou de emissão da nota. MOC 7, p.95.

Exemplo exclusivamente temporal: supondo validação em 13/10/2026, um desembaraço em 14/10/2026 é futuro; um desembaraço em 12/10/2021 está antes da janela de cinco anos. Ambos podem estar escritos em AAAA-MM-DD e ainda contrariar a regra. A data sintética de 08/10/2026 do exemplo anterior não apresenta esses dois problemas, sem que isso prove a correção dos demais dados.

Para 376, confirme a data real no registro aduaneiro e procure inversão de dia/mês, ano digitado incorretamente ou associação a outra declaração. Se o fato verdadeiro estiver fora da janela, obtenha orientação específica para o procedimento admissível; não substitua a data por uma recente para superar a validação.

Como investigar uma data recusada ou divergente

1. Localize a ocorrência de DI e confirme seu nDI, não apenas o item da NF-e.
2. Compare a data com o desembaraço documentado, distinguindo registro e previsão logística.
3. Confira se dia e mês foram invertidos na importação ou se um horário foi serializado no campo de data.
4. Verifique se a integração reutilizou informação de outra declaração ou de outra empresa.
5. Se o retorno for de schema, confira formato, existência do elemento e posição na sequência. Para 376, aplique a conferência temporal descrita acima; para outro retorno, leia sua regra específica.

Corrija a informação na origem comprovada e gere novamente o XML pelo emissor. Em documento já autorizado, editar o XML não realiza uma correção fiscal. Quando os registros aduaneiros forem conflitantes, leve ao responsável a declaração, o comprovante de desembaraço e o XML gerado para confirmar o fato antes de qualquer nova ação.