<tpCredPresIBSZFM> Classificação do crédito presumido de IBS na ZFM (tpCredPresIBSZFM)
Classifica o bem para a subapuração do crédito presumido de IBS na Zona Franca de Manaus.
O que é
O campo é opcional no XSD e aceita somente 0 a 4. A NT 2025.002 v1.50 relaciona cada código aos percentuais do art. 450, § 1º, da LC 214/2025. As regras I05k-10 e I05k-20 vedam o campo na NFC-e e fora das UFs/municípios indicados; o cronograma da própria NT registra sua entrada em produção em 02/02/2026. A regra I05k-30, que exige o campo em situação específica do Amazonas, permanece expressamente marcada como implementação futura. A ficha não decide se a operação gera crédito nem escolhe a classe pelo usuário.
Quando usar
Informe em NF-e modelo 55 somente quando a operação real estiver no escopo oficial da subapuração do IBS na ZFM e a classificação tiver sido determinada com base fiscal válida.
Quando não usar
Não informe em NFC-e, fora da abrangência territorial da regra ou para simular crédito presumido; não derive a classe apenas do NCM.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/prod/tpCredPresIBSZFM- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Não
- Tipo-base
string
- enumeration
0 - enumeration
1 - enumeration
2 - enumeration
3 - enumeration
4
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<tpCredPresIBSZFM xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">0</tpCredPresIBSZFM>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Nota Técnica 2025.002 v1.50Portal Nacional da NF-e · Grupo I, campo I05k (tpCredPresIBSZFM), p. 18; regras I05k-10 a I05k-30, p. 38; cronograma, p. 4.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, elemento prod/tpCredPresIBSZFM opcional, linhas 1010–1014; DFeTiposBasicos_v1.00.xsd, enumeração 0 a 4, linhas 145–156.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, elemento prod/tpCredPresIBSZFM opcional, linhas 981–985; DFeTiposBasicos_v1.00.xsd, enumeração 0 a 4, linhas 98–109.