tpArma: códigos de uso permitido e restrito no XML da NF-e

tpArma é o indicador do tipo de uso da arma de fogo no grupo de armamento da NF-e. Em /nfeProc/NFe/infNFe/det/prod/arma/tpArma, o leiaute representa 0 como uso permitido e 1 como uso restrito. Essa enumeração não determina a classificação legal de um produto concreto.

Quais valores o schema permite

O campo é obrigatório em cada arma, sendo o primeiro filho da sequência. Aceita somente 0 ou 1; descrições como “permitido”, “restrito”, código 2 ou elemento vazio não substituem o valor enumerado. O tipo não representa sim/não nem um CST tributário. Fonte: XSD NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04, arma/tpArma, linhas 1852–1863; MOC 7.0 — Anexo I 7.00, novembro/2020, L02, p. 23.

O valor deve refletir a classificação documental e legal aplicável ao armamento. Não é seguro derivá-lo apenas de nome comercial, aparência, fabricante ou calibre mencionado sem contexto. O leiaute fiscal documenta a representação; não contém um catálogo completo de classificação de armas.

Exemplo com hipótese explícita

Supondo apenas para demonstrar o XML que a classificação documental já foi confirmada como uso restrito, o fragmento seria:

<tpArma xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">1</tpArma>

O trecho é parcial e não classifica nenhum armamento real. Na ocorrência completa, seguem nSerie, nCano e descr, todos obrigatórios. Se a classificação confirmada fosse uso permitido, sua representação seria 0. Não deduza a classificação a partir do exemplo.

O que um erro de modelo não resolve

A rejeição 738, L01-10, examina a presença de arma na NFC-e ou na NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tpImp=6). Trocar tpArma de 1 para 0 não muda essa condição: ambas as classificações continuam dentro do mesmo grupo. Fonte: NT 2026.002 1.11, setembro/2026, L01-10, p. 13; cronograma p. 3.

Se o problema é de schema, confira valor, ausência e posição do filho. Se o problema é classificação divergente, reúna documentação do produto e a classificação formal aplicável para revisão responsável. Se o problema é 738, confira modelo e impressão. Nenhuma dessas conferências, isoladamente, certifica as condições legais para comprar, vender, transportar ou possuir o armamento.