CNPJPAA: CNPJ do provedor de assinatura e autorização da NF-e

CNPJPAA em infPAA identifica o Provedor de Assinatura e Autorização que participa da emissão da NF-e. O campo não identifica um Programa de Aquisição de Alimentos nem substitui o CNPJ/CPF do emitente.

Caminho desta ocorrência: /nfeProc/NFe/infNFe/infPAA/CNPJPAA.

Identidades distintas no mesmo fluxo

O emitente continua sendo o contribuinte em nome de quem o documento é emitido. O provedor é o intermediário técnico habilitado. A chave RSA pertence ao vínculo emitente/PAA, e o documento recebe assinatura qualificada do provedor. A relação não é demonstrada apenas por preencher este CNPJ.

Confirme o provedor efetivamente vinculado nos cadastros pertinentes, a identidade do emitente e a vigência do vínculo. Não copie o CNPJ do destinatário, responsável técnico, transportador ou emissor por parecer semelhante. NT 2026.001 v1.02b, p. 4–6 e 11.

Formato do campo e exemplo exclusivamente lexical

No PL 010f v1.04, TCnpj admite 14 caracteres, com padrão de 12 posições de 0–9/A–Z e duas posições finais numéricas. Não usa pontuação de apresentação. A aceitação lexical de letras não comprova existência ou situação cadastral.

Fragmento parcial sintético inválido como CNPJ real, usado apenas para mostrar 14 posições e a estrutura:

<CNPJPAA xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">00000000000000</CNPJPAA>

Não use esse literal na emissão: zeros não identificam um provedor. O XSD verifica forma, enquanto a ZG02-10/634 trata de CNPJ inválido. Preserve o identificador verdadeiro e sua grafia, sem conversão numérica que perca zeros. XSD PL 010f v1.04, TCnpj/CNPJPAA; NT, p. 13–14.

Qual retorno aponta cada camada

A 634 trata de CNPJ inválido; a 671 verifica cadastro do PAA e situação; a 936 verifica vínculo ativo do emitente com o provedor. A 776 compara o CNPJ-base do certificado qualificado com o CNPJ-base do PAA. Não são quatro formas de erro de digitação.

Se o CNPJ está correto mas o retorno é 936, confira o vínculo, não escolha outro provedor por tentativa. Para 872, confira a série atribuída; para 895, a chave pública cadastrada e vigência do vínculo. A tabela atualiza códigos antigos rasurados; considere a versão e o serviço do retorno. ZG02, p. 13–14.

Condições do grupo e conferência após correção

CNPJPAA é obrigatório se infPAA estiver presente e vem antes de PAASignature. A B26-26/867 exige o grupo na emissão por PAA (procEmi=4); a B26-28/893 verifica presença indevida fora do processo. A NT veda NFC-e 65 com série de PAA e direciona a autorização para SVRS. O XSD compartilhado não amplia esse alcance.

Para corrigir, compare cadastro oficial, vínculo, série, certificado e XML efetivo, preservando a identidade real. Corrija somente a origem comprovada. A NT conserva produção prevista 05/10/2026 para a etapa 1.02, sem que essa previsão comprove autorização do documento ou suporte de um produto. Após a correção, confira resposta/protocolo e estado real, sem editar XML autorizado ou reenviar por suposição. NT, p. 3,11–14.

A cadeia entre provedor, vínculo e assinatura está desenvolvida em grupo infPAA completo.