dVenc na NF-e: data de vencimento de cada parcela

dVenc é a data de vencimento de uma parcela em /nfeProc/NFe/infNFe/cobr/dup/dVenc. Ela vem do acordo de cobrança, não da data em que o banco liquidou o pagamento. O campo é uma data de calendário no formato AAAA-MM-DD, sem hora ou fuso.

Quando o vencimento precisa estar informado

O XSD permite uma ocorrência opcional de dVenc por dup. Entretanto, na NF-e modelo 55 com parcelas de cobrança, a regra Y09-20 verifica ausência ou vencimento anterior à data de emissão da nota, produzindo 900. A regra Y09-30 verifica ausência ou vencimento anterior ao da parcela precedente, produzindo 850. A comparação usa a data de emissão em ide/dhEmi e a sequência das parcelas do documento.

Não é obrigatório que as parcelas tenham datas estritamente diferentes: a condição documentada é “menor que”, e não “igual a”. Vencimentos iguais não são, por esse critério isolado, rejeitados; número, valor e demais regras continuam a ser conferidos. O schema compartilhado tampouco autoriza cobrança em NFC-e: o modelo 65 rejeita cobr, código 760.

Exemplo: formato correto e ordem incorreta

Suponha emissão em 26/09/2026 e vencimentos comerciais em 26/10 e 26/11/2026. No XML, os valores são 2026-10-26 e 2026-11-26, e não 26/10/2026 nem 2026-10-26T00:00:00-03:00.

Fragmento parcial e sintético de uma parcela, sem os outros grupos da NF-e e sem aptidão para transmissão:

<dup xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <nDup>001</nDup>
  <dVenc>2026-10-26</dVenc>
  <vDup>450.00</vDup>
</dup>

Se a parcela 001 estiver em novembro e a 002 em outubro, a segunda data será menor que a anterior. Isso é distinto de uma data inválida, como um dia inexistente no calendário, que deve ser detectada no processamento/validação estrutural. Se o vencimento da primeira estiver em 25/09/2026, ele será anterior à emissão do exemplo. Cada cenário pede uma conferência diferente; não basta inverter texto ou mudar a emissão indiscriminadamente.

O que comparar em uma rejeição 900 ou 850

1. Confirme o modelo e localize a parcela indicada pelo retorno, mantendo a ordem original do XML enviado.
2. Na 900, confira se dVenc existe e compare sua data com a data da emissão efetivamente enviada.
3. Na 850, compare com a parcela imediatamente anterior. Uma lista corretamente ordenada na tela pode ter sido serializada em outra ordem.
4. Confronte cada vencimento com o contrato, a fatura e o título no financeiro. Verifique se uma cópia de nota reutilizou datas antigas.
5. Corrija a origem do rascunho ou a geração, regenere e revalide. Preserve o XML e o retorno anteriores como evidência; não edite um XML já assinado.

Não há regra aqui para postergar automaticamente dias não úteis ou cobrar juros. Essas decisões dependem do acordo e das condições pertinentes; o artigo explica a data que deve representar o vencimento definido, sem substituir essa definição.

dVenc, dPag e indPag respondem a perguntas diferentes

dVenc diz quando a parcela vence. pag/detPag/dPag informa a data de pagamento quando existente e pertinente. indPag classifica o pagamento à vista ou a prazo. Um título vencido não é automaticamente pago e a falta de dPag não deve ser preenchida com o vencimento por conveniência. Para a outra data, consulte dPag e pagamento posterior à emissão; para o identificador de parcela, consulte nDup e sequência de três algarismos.

Atenção ao DANFE Simplificado Tipo 2

A NT 2026.002 v1.10a estende a rejeição 760 a NF-e modelo 55 com tpImp=6 (DANFE Simplificado Tipo 2) e dados de cobrança. A regra Y01-10 está no conjunto cujo cronograma registra teste em 01/07/2026 e produção em 03/08/2026. As datas de 01/09/2026 e 05/10/2026 de outros conjuntos da mesma NT não devem ser transplantadas para essa regra. Na integração, confira modelo, tpImp, ambiente e regra recebida da autorizadora; o permissivo estrutural de cobr não elimina essa condição.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 — Anexo I, 7.0; Grupo Y/YA, p. 61–62 e 125–126.
• NT 2026.002 — DANFE Simplificado Tipo 2, 1.10a; p. 3–4, cronograma; p.19, Y01-10.