ISUFEmit na NF-e: inscrição SUFRAMA do emitente e rejeições 1185 e 1186

ISUFEmit informa o número do cadastro do emitente na SUFRAMA. O campo C22 foi incluído pela NT 2025.002 e tem 8 ou 9 posições. Ele é estruturalmente opcional, mas a descrição do leiaute o torna obrigatório nas operações beneficiadas pelos incentivos em áreas sob controle da SUFRAMA com alíquota zero da CBS, referentes aos arts. 451 e 466 da LC 214/2025. A existência da inscrição ou o município, isoladamente, não demonstra que a operação do leitor se beneficia desse tratamento. NT 2025.002 v1.51, C22, p. 17.

O caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/emit/ISUFEmit, no namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. dest/ISUF identifica a inscrição do destinatário e tem regras diferentes. Não copie o cadastro do comprador para a tag do emitente.

Qual versão e qual cronograma precisam ser conferidos

O campo e C22-10/C22-20 constam da etapa de alterações da versão 1.40, mantida no cronograma da NT 2025.002 v1.51: homologação até 01/07/2026 e produção em 03/08/2026. No corte de 26/09/2026, a data de produção dessa etapa já passou. Isso não demonstra implantação de todas as demais regras da nota técnica, que têm datas próprias, como as alterações posteriores de monofasia. NT 2025.002 v1.51, pp. 5–6.

A observação geral após o cronograma informa que as validações específicas de IBS, CBS e IS são executadas em documentos que tenham os campos desses novos tributos preenchidos; sem eles, essas validações específicas não são executadas. Também ressalva variação da implantação em homologação por UF e separa a validade jurídica dos dados, que segue os prazos legais. Ao analisar 1185 ou 1186, confira esse alcance, o ambiente e o documento efetivo. Isso não recomenda omitir tributos ou inscrição aplicáveis para evitar uma validação. NT 2025.002 v1.51, observações do cronograma, p. 6.

Se o emissor acusa elemento inesperado para ISUFEmit, confira o pacote realmente instalado e a sequência do grupo. O PL010d v1.03, voltado à adequação do CNPJ alfanumérico, não contém essa tag em emit. A ausência em um pacote anterior não invalida o campo documentado pela NT; ela exige conferir compatibilidade com o pacote que incorpora a alteração. Não remova uma informação aplicável apenas para caber no schema antigo nem trate uma troca de schema como aprovação fiscal da operação.

Município permitido: o que a rejeição 1185 compara

C22-10, para modelos 55 e 65, verifica o município do emitente quando a inscrição SUFRAMA do emitente está informada. A lista da regra contém:

Município fora dessa lista resulta na rejeição 1185, relativa à área incentivada da CBS. A conferência geográfica é feita com o município do emitente, que está em emit/enderEmit/cMun. Não use o município do comprador, da entrega ou de ocorrência de outro fato para fazer essa comparação. O quadro da NT usa a abreviação emit/cMun; no XML, o município integra enderEmit. NT 2025.002 v1.51, C22-10, p. 37.

Estar na lista atende à condição geográfica dessa regra, não comprova todos os requisitos do incentivo. A aplicabilidade dos arts. 451 e 466 e dos parâmetros de CBS à operação precisa ser confirmada com o responsável contábil, usando cadastro SUFRAMA, localização do estabelecimento e documentos da operação.

Inscrição e DV: diagnóstico da rejeição 1186

C22-20 verifica o dígito verificador da inscrição informada e prevê 1186. Confira o número no cadastro SUFRAMA real do emitente e o valor serializado, inclusive as posições preservadas. A inscrição não é calculada a partir da IE, CNPJ ou município. Não gere outra inscrição ou acrescente um dígito arbitrário para satisfazer a regra.

O campo tem tamanho documentado de 8–9; isso não significa que qualquer sequência com esse comprimento tem DV válido, existe no cadastro ou pertence ao emitente. A verificação de DV também não resolve município fora da lista.

Fragmento para diferenciar emitente e destinatário

Exemplo parcial e sintético, não pronto para transmissão. O identificador abaixo é didático: não tem DV, vínculo ou cadastro SUFRAMA demonstrados.

<emit xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <!-- documento, nome, endereço e inscrições anteriores omitidos -->
  <CRT>3</CRT>
  <ISUFEmit>123456789</ISUFEmit>
</emit>

O trecho localiza a informação no emitente e usa a grafia ISUFEmit. Um campo ISUF sob dest seria outra inscrição. As duas não são alternativas entre si; a exigência de cada uma depende de seu contexto.

Como localizar a origem de uma inconsistência

Para falha estrutural, obtenha nome e versão do schema, caminho do elemento e XML gerado. Para 1185, confronte o cMun do estabelecimento com a lista e com seu cadastro real. Um município válido no IBGE pode continuar fora da área dessa validação. Para 1186, compare a inscrição SUFRAMA com o documento cadastral, sem substituir pelo número do destinatário.

Se o município ou a inscrição do cadastro interno estiver comprovadamente errado, corrija a origem pelo procedimento autorizado e confira novamente o fragmento gerado. Se os dados reais estiverem corretos, investigue regra, versão, ambiente e parâmetros da operação; não mude localização ou identidade para obter aceitação. Preserve retorno e XML originais e não edite arquivo assinado.