IM do emitente na NF-e: inscrição municipal, ISSQN e rejeição 530

IM, em emit/IM, é a Inscrição Municipal do emitente no contexto de prestação de serviço. Não é a IE estadual nem o CNAE de atividade econômica. O MOC descreve sua informação na NF-e conjugada, com itens de produtos sujeitos ao ICMS e itens de serviços sujeitos ao ISSQN. A presença no XML não cria cadastro municipal nem decide se determinada prestação deve ser documentada por NF-e ou NFS-e. MOC 7.0, C19, p. 13.

O caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/emit/IM, no namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. O campo fica na sequência municipal de emit, depois de IEST, quando houver, e antes de CNAE e CRT.

Por que a IM parece obrigatória e opcional ao mesmo tempo

A sequência municipal é opcional no XSD, mas a IM é obrigatória dentro dessa sequência. Portanto, a nota pode omitir estruturalmente IM e CNAE juntos, ou conter IM sem CNAE, ou conter IM seguida de CNAE. Não pode representar a sequência apenas com CNAE, omitindo IM.

Isso não encerra a conferência: uma regra tributária contextual pode exigir a IM mesmo quando a sequência é estruturalmente opcional. U01-10 verifica a presença de ISSQN nos itens sem Inscrição Municipal do emitente e prevê rejeição 530, de aplicação facultativa. A regra não afirma que toda nota, mesmo sem ISSQN, precise de IM. MOC, U01-10, p. 119.

De onde vem a inscrição e qual formato enviar

A IM deve vir do cadastro municipal real da pessoa ou estabelecimento, no município correspondente. Confira o comprovante, a grafia, os zeros e a atualização do cadastro usado pelo emissor. Não reutilize uma inscrição de outro município ou outro estabelecimento porque o identificador passa no formato.

O campo aceita texto de 1 a 15 caracteres, com as restrições de TString. Não é limitado a algarismos pelo schema. Não imponha uma limpeza numérica que possa destruir a composição de uma inscrição municipal válida. Por outro lado, aceitação de letras pelo XSD não dispensa conferir o formato exigido pelo cadastro do município. Não use espaços nas extremidades nem tag vazia. Schema PL010d v1.03, sequência IM/CNAE e TString.

Exemplo com IM e exemplo sem CNAE

O trecho é parcial e sintético, não pronto para transmissão. A inscrição é ilustrativa e não prova cadastro municipal:

<emit xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <!-- identificação, endereço e IE omitidos -->
  <IM>IM-SINTETICA-1</IM>
  <CRT>3</CRT>
</emit>

A IM tem 14 caracteres e o CNAE foi omitido por ser opcional dentro da sequência. O valor de CRT é apenas ilustrativo. Se o código de atividade confirmado também for incluído, ele deve vir depois da IM, como <CNAE>6201501</CNAE>; são sete dígitos com função distinta. Informar CNAE não substitui inscrição municipal.

Como investigar a rejeição 530 sem apagar tributos

Registre o retorno original, modelo, UF, ambiente e XML da tentativa. Localize quais itens contêm o grupo det/imposto/ISSQN e confira se o arquivo contém emit/IM. Há pelo menos duas origens técnicas possíveis: o cadastro tem a inscrição, mas o mapeamento não a gerou, ou o dado municipal necessário está ausente/desatualizado na origem.

No primeiro caso, compare cadastro e XML para comprovar a perda de informação ou a posição errada do elemento. No segundo, obtenha a inscrição verdadeira e confirme o vínculo municipal. Se a presença de ISSQN parecer incompatível com a operação, delimite a dúvida ao responsável contábil, levando descrição da prestação, itens, município e documento aplicável. Não retire ISSQN ou acrescente uma IM fictícia apenas para eliminar a mensagem.

Depois do ajuste comprovado, confira a inscrição gerada, sua ordem na sequência e os grupos dos itens. Validação de schema e ausência da mensagem 530 não demonstram, isoladamente, que a prestação e sua tributação foram corretamente definidas. Preserve o XML anterior, sem editar conteúdo assinado.

IM na NF-e não é um atalho para emitir NFS-e

Este XPath pertence à NF-e/NFC-e. Uma inscrição com o mesmo significado cadastral pode ser usada por sistemas municipais ou pelo padrão da NFS-e em contratos diferentes. Copiar uma tag entre documentos não demonstra compatibilidade. A definição do documento da operação, da incidência e dos parâmetros de ISSQN precisa de confirmação específica; depois é possível conferir a representação técnica no leiaute correto.

Para entender a dependência sem confundir código econômico com inscrição, veja CNAE do emitente.