<IM> Inscrição Municipal do prestador de serviço (IM)
Identifica o emitente perante o município no contexto de prestação de serviço sujeita ao ISSQN.
O que é
IM é obrigatória dentro da sequência municipal opcional e, portanto, efetivamente ocorre de zero a uma vez. Ela abre a possibilidade estrutural de informar CNAE. A regra U01-10 prevê a rejeição 530 quando há grupo ISSQN sem IM, mas essa regra pertence à validação do grupo tributário e não foi duplicada como rejeição própria desta ficha.
Quando usar
Informe na NF-e conjugada com produtos sujeitos ao ICMS e serviços sujeitos ao ISSQN e sempre antes de CNAE quando o código da atividade for usado.
Quando não usar
Não use fora do contexto municipal ou de ISSQN e não invente composição exclusivamente numérica: o XSD aceita texto de 1 a 15 caracteres.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/emit/IM- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Não
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
TString
- maxLength
15 - minLength
1 - pattern
[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1} - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<IM xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">IM-SINTETICA-1</IM>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Seção 2, Grupo C, campo C19 (IM), p. 13; regra U01-10, p. 119
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, sequência municipal emit/IM e emit/CNAE, linhas 574–600.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, sequência municipal emit/IM e emit/CNAE, linhas 556–582.