xMun do emitente: nome do município, cMun e conferência

xMun informa o nome do município do endereço do emitente. Ele aparece em /nfeProc/NFe/infNFe/emit/enderEmit/xMun, ao lado do código do município (cMun) e da sigla da unidade federativa (UF). O campo C11 é obrigatório e único em enderEmit e aceita de 2 a 60 caracteres. O nome textual não substitui o código IBGE de sete posições. MOC 7.0, C10–C12, p. 13.

Nome, código e UF precisam representar o mesmo lugar

O cadastro do estabelecimento fornece a identificação do município; o código deve ser conferido na tabela do IBGE. Os campos têm papéis distintos:

Não preencha xMun com o número de cMun, com o bairro ou com a sigla da UF. Também não corrija apenas o nome visível quando o cadastro está associado ao código de outro município: a origem que relaciona nome e código deve ser examinada. MOC, C10–C12.

Em uma emissão avulsa pelo Fisco, o município de emit/enderEmit continua pertencendo ao remetente. A UF do órgão fiscal está em avulsa/UF. Em uma operação com destinatário estrangeiro, não copie para o emitente a convenção EXTERIOR descrita pelo MOC para dest/enderDest/xMun: são contextos diferentes. MOC, C02, D07 e E11, pp. 12–14.

Exemplo de localização do nome no XML

Este fragmento é parcial e sintético. Demonstra somente a tag de nome, dentro do grupo correto; código, UF, logradouro e demais campos foram omitidos deliberadamente. Não é um endereço completo nem está pronto para transmissão.

<enderEmit xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <xMun>Município Exemplo</xMun>
</enderEmit>

O texto fictício serve para mostrar o caminho e o formato. Em um documento real, substituí-lo exigiria o município efetivo do estabelecimento e seu código oficial, não um código deduzido do texto. O tipo TEnderEmi coloca xMun depois de cMun e antes de UF. Schemas oficiais 010d v1.03, TEnderEmi.

Rejeições de município não são validações do nome por extenso

O MOC documenta verificações ligadas a cMun:

• 272, C10-10: o código do município do emitente não existe na tabela do IBGE; aplicação obrigatória, modelos 55 e 65.
• 273, C10-20: as duas primeiras posições do código do município diferem do código da UF do emitente; aplicação obrigatória, modelos 55 e 65.
• 480, 7C10-10: o código do município diverge do cadastrado na UF; aplicação facultativa, modelos 55 e 65.

Essas regras conferem o código, não uma igualdade literal entre xMun e uma grafia determinada. Trocar maiúsculas por minúsculas no nome não corrige um cMun inexistente. Mudar a UF apenas para combinar com um código errado também altera um dado verdadeiro e não resolve a origem do problema. MOC, Grupo C, p. 82, e regras específicas por UF, p. 138.

Para investigar, registre o código e a mensagem completos, confira o município real do estabelecimento, consulte a tabela oficial e compare nome, código, UF e cadastro estadual quando a mensagem envolver esse cadastro. Depois, identifique se a divergência está no cadastro, na tabela utilizada pela integração ou no mapeamento do XML. Confira a geração resultante sem editar o arquivo assinado de uma nota já existente.

Texto, acentos e limites

xMun deriva de TString com 2 a 60 caracteres. Não deve estar vazio nem conter espaços nas extremidades. O tipo possui um conjunto de caracteres próprio; acentuação de nomes em português não justifica remover ou inventar partes da denominação. A validação estrutural confere formato e ocorrência, mas não comprova que o município está correto ou que a nota foi autorizada. Schemas oficiais, TEnderEmi/xMun e TString.

O município do emitente também não substitui o município de ocorrência do fato gerador da NF-e, localizado em ide/cMunFG. A classificação da operação ou seu efeito tributário precisa de análise própria; não é determinada pelo nome em xMun.

Veja código IBGE do município do emitente e UF do emitente para aprofundar a conferência cadastral.