procEmi na NF-e: processo de emissão, série e PAA

O procEmi informa o processo utilizado para emitir o documento fiscal. Ele identifica se o XML veio do aplicativo do contribuinte, de emissão avulsa pelo Fisco, de aplicativo fornecido pelo Fisco ou do modelo de Provedor de Assinatura e Autorização — PAA. O campo é obrigatório, mas sua escolha deve refletir a origem real da emissão. MOC, B26 NT 2026.001, B26

O código 4 — PAA está documentado na NT 2026.001 v1.02b, com produção prevista para 05/10/2026, futura na data de corte deste artigo, 26/09/2026. A presença desse valor no schema não comprova liberação de produção.

Nesta página: códigos do processo, processo e série, Nota Fiscal Fácil, emissão avulsa, PAA e conferência do XML.

Códigos e origem do processo

Contratar um software ou integração externa não significa automaticamente usar PAA. A NT descreve um modelo formal com provedor habilitado, vínculo do emitente e informações próprias no XML. O código deve vir do processo efetivamente executado. Definições de processo e PAA

Não confunda procEmi com tpEmis: este último indica emissão normal ou uma modalidade de contingência. Nem confunda com verProc, que registra a versão do aplicativo utilizado. O número 4 em procEmi significa PAA; em tpEmis, pertence ao domínio próprio da contingência EPEC. Campos B22, B26 e B27

Relação entre processo e série

As condições abaixo são as descritas na tabela B26 da NT 2026.001 v1.02b e relacionam processo e série. Preserve a versão e o cronograma dessa referência. A emissão pela NFF tem particularidades explicadas na seção seguinte:

As duas faixas da primeira linha não são uma liberdade indiferente ao emitente. O leiaute distingue, por exemplo, aplicativo do contribuinte identificado por CNPJ e emissão por CPF; também documenta a situação própria da Nota Fiscal Fácil. Não transforme uma faixa de série em autorização para um processo que não ocorreu. Série, p. 10

Na página 12 da NT 2026.001 v1.02b, trechos antigos que estendiam B26-10 e B26-20 ao PAA estão riscados. A condição final do PAA é descrita pelas regras específicas B26-22 a B26-28. Uma extração de texto do PDF pode conservar o texto riscado e aparentar requisitos simultâneos incorretos. Regras B26, p. 12

Nota Fiscal Fácil tem regra de série própria

A Nota Fiscal Fácil — NFF não deve ser validada apenas pela tabela geral acima. A NT 2021.002 v1.12 documenta série de 000 a 999, gerada e controlada pelo aplicativo NFF, com procEmi 3 e tpEmis 3, além de uma composição própria de série e número. O código 3 de procEmi, isoladamente, não demonstra que o documento foi emitido nesse regime. NT 2021.002, pp. 3 e 5–7

Há uma diferença documental relevante: a NT 2026.001 v1.02b, p. 10, ainda apresenta 120–999 para NFF, e a B26-10 da p. 12 conserva as faixas gerais de 0–889 ou 920–969 para procEmi 0/3. Essas descrições não equivalem a uma aprovação universal da faixa NFF pela tabela B26. Não presuma uma dispensa da regra nem use as faixas gerais como razão para substituir a série produzida pelo aplicativo oficial. Leiaute e B26-10 da NT 2026.001

Em um caso concreto, identifique se o XML veio do fluxo oficial NFF, preserve o retorno e confira a versão das regras e o ambiente autorizador. A série controlada pelo aplicativo não deve ser substituída para encaixar o documento nas faixas de emissão comum. Se a compatibilidade permanecer incerta, ela precisa ser esclarecida pelo fluxo oficial e pelo retorno real antes de concluir que o cenário é aceito.

Emissão avulsa e certificado de transmissão

Quando procEmi=1 ou 2, o MOC também confere:

• B26-30 / rejeição 370: o tipo de emissão deve ser 1, 6 ou 7 — emissão normal ou SVC.
• B26-40 / rejeição 571: o certificado de transmissão deve conter o CNPJ da SEFAZ da UF.
• D01-20 / rejeição 369: o grupo avulsa deve estar informado.
• D01-10 / rejeição 403: o grupo avulsa é indevido quando o processo é diferente de 1 e 2.

A descrição do código 2 menciona o certificado do contribuinte no processo pelo site do Fisco. A B26-40 trata especificamente do certificado de transmissão. Leia cada condição no seu papel; não conclua que o código 2 permite transmitir como qualquer emissão comum com o certificado do emitente. MOC, pp. 78 e 83

As condições e os códigos de avulsa acima são os descritos no MOC 7.0. A NT 2026.002 v1.10a menciona D01-20 em seu cronograma, mas não apresenta ali um quadro completo que permita reconstruir a condição dessa regra ou atribuir uma nova vigência individual. Para um retorno 369/403, confira também modelo, ambiente e a documentação da versão do serviço utilizada; essa menção não prova dispensa nem exigência universal atualizada. MOC, p. 83 NT 2026.002, pp.3 e 11

PAA tem cronograma e validações próprios

O cronograma consolidado da NT 2026.001 v1.02b mantém teste em 03/08/2026 e produção em 05/10/2026. As revisões 1.02a e 1.02b são ajustes documentais e de códigos de rejeição de eventos; não devem ser usadas para restaurar as datas antigas de produção das versões 1.00 ou 1.01. Histórico, p. 3

As regras do processo 4 incluem:

Assim, o domínio estrutural 0–4 não significa que PAA esteja autorizado para NFC-e. A B07-10 veda o modelo 65 na série reservada. NT 2026.001, p. 12 Tipo TProcEmi no schema consultado

A faixa do PAA também não permite escolher uma série por conveniência. A SVRS atribui uma série ao vínculo entre o emitente e o provedor; a ZG02-34 confere a série efetivamente estipulada e retorna 872 em caso de diferença. A nota técnica apresenta 970–979 para emitente CPF e 980–989 para emitente CNPJ. Existem outras validações de cadastro, vínculo e assinatura no grupo PAA. Este campo isolado não comprova habilitação. Série atribuída e ZG02-34

Exemplo parcial e roteiro de conferência

Este recorte sintético mostra a emissão com aplicativo do contribuinte e a versão ilustrativa desse aplicativo:

<ide xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <!-- Demais campos de identificação foram omitidos. -->
  <procEmi>0</procEmi>
  <verProc>EmissorDemo 2.7.1</verProc>
</ide>

Não é uma nota completa nem um XML pronto para transmissão. O exemplo não representa versão real do Fiscal Pro e não contém as informações de série, emitente e assinatura necessárias para conferir a emissão inteira.

Para investigar um retorno, preserve XML e resposta originais e verifique a origem do documento, procEmi, serie, modelo e identificação do emitente. Se o processo é avulso, acrescente tpEmis, grupo avulsa e o papel do certificado de transmissão. Se é PAA, confira ambiente, data de implantação, vínculo e série atribuída, além de infPAA.

Ajustar o código para representar o processo verdadeiro é diferente de declarar um processo que não ocorreu para eliminar uma rejeição. Não altere um XML assinado nem presuma mudança de certificado, série ou autorizador. procEmi tampouco escolhe regime, CFOP, CST ou tributação.