tpEmis: tipo de emissão da NF-e e NFC-e

tpEmis informa a modalidade efetivamente usada na emissão da nota. O valor 1 identifica emissão normal; os demais códigos representam procedimentos específicos, incluindo contingências e o Regime Especial Nota Fiscal Fácil. O campo é obrigatório em ide, mas aceitar um código no schema não significa que ele possa ser usado em qualquer modelo, UF ou serviço. MOC 7.0, B22, p.10; NT 2026.002 v1.10a, p.7.

Nesta página:

• O que significa cada código
• Código 9 na NFC-e e na NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2
• Como conferir a modalidade no XML
• Como investigar uma rejeição ligada a tpEmis

O que significa cada código

A tabela identifica os códigos, sem escolher uma modalidade para uma empresa. A aplicação depende do modelo, das condições e do serviço correspondente. A redação atual de B22 na NT 2026.002 v1.10a, p.7 distingue 3 — Regime Especial NFF da referência histórica ao SCAN desativado. A SEF-SC, em suas dúvidas técnicas da NFF, também explica tpEmis=3 como emissão pelo regime especial. Não converta um XML NFF recebido para outra modalidade porque uma integração antiga interpreta 3 como SCAN.

Código 9 na NFC-e e na NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2

Para NFC-e, a observação do campo relaciona contingência off-line 9 e, a critério da UF, EPEC 4. A aceitação da modalidade também deve ser conferida na UF; o código existente não comprova que o autorizador aceitará qualquer uso.

Para NF-e modelo 55, a NT 2026.002 altera B22-10: a rejeição 711 permanece quando tpEmis=9 e o tipo de impressão difere de 6. tpImp=6 identifica DANFE Simplificado Tipo 2. A ampliação tem cronograma de teste em 01/07/2026 e produção em 03/08/2026; ela não deve ser confundida com outras etapas da mesma NT, como alertas previstos para outubro. NT 2026.002 v1.10a, pp.3 e 8.

Assim, um documento 55 com tpEmis=9 e tpImp=1 não atende à condição dessa modalidade. Isso não autoriza trocar tpImp para 6 somente para evitar 711: confirme se a operação e o procedimento realmente correspondem ao DANFE Simplificado Tipo 2, com as demais condições oficiais. Esta página não determina a elegibilidade fiscal de uma operação particular.

Como conferir a modalidade no XML

Localize NFe/infNFe/ide/tpEmis, ou /nfeProc/NFe/infNFe/ide/tpEmis no XML processado. Confira junto mod, tpImp e tpAmb, a UF e o serviço usado. tpAmb separa produção e homologação; tpImp descreve a impressão; mod distingue modelo 55 e 65. Nenhum deles substitui tpEmis.

Exemplo sintético e parcial de emissão normal:

<tpEmis xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">1</tpEmis>

Outro fragmento sintético mostra somente os campos necessários para conferir a combinação off-line da NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2; a sequência completa de ide foi omitida e não está pronta para transmissão:

<ide xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <mod>55</mod>
  <!-- Demais campos omitidos -->
  <tpImp>6</tpImp>
  <tpEmis>9</tpEmis>
  <tpAmb>2</tpAmb>
</ide>

O segundo exemplo é de homologação. A combinação 55/6/9 permite reconhecer o cenário documental, mas não comprova autorização, permissão da operação ou cumprimento do procedimento de contingência.

A modalidade deve vir do fluxo de emissão efetivamente executado pelo emissor. Em contingência, dhCont representa a data/hora da entrada nesse procedimento e xJust, sua justificativa, no grupo correspondente. Eles não são a mesma informação que dhEmi, a emissão da nota. MOC 7.0, B28/B29, p.11. Gerar tags de contingência não executa, por si só, EPEC, ativação de SVC ou outro procedimento necessário.

Como investigar uma rejeição ligada a tpEmis

Leia o código individual recebido e use as condições pertinentes:

A NT 2021.002 v1.12, B22-30, p.10 retira a interpretação de 3 como SCAN e distingue os tipos 6 e 7 próprios das SVC.

As regras históricas B22 constam do MOC 7.0, pp.76–77; B22-10 foi alterada pela NT 2026.002. Evite aplicar a restrição antiga “toda NF-e com 9 é rejeitada” ao contexto ampliado. Também não use o texto antigo sobre SCAN para identificar uma emissão NFF atual.

Quando a mensagem aponta modalidade incompatível, compare o XML enviado com o procedimento e o endpoint registrados nos logs. Se houve erro de geração ou roteamento, corrija sua origem e regenere o documento pelo emissor. Se a modalidade foi escolhida sem condições de uso comprovadas, obtenha a confirmação aplicável antes de nova tentativa; mudar somente o código não resolve o procedimento.

As regras de horário também consultam a modalidade: B09-20, ligada à 228, possui condições de atraso e aceitação por UF; B09-40, ligada à 704, trata NFC-e e NF-e com tpImp=6, com exceções de contingência. Portanto, um erro de prazo não significa automaticamente que se deva mudar para contingência. Preserve data e modalidade reais e investigue a causa.

Os artigos dhEmi, rejeição 228 e tpAmb aprofundam essas conferências. Não edite um XML assinado ou autorizado para modificar a modalidade; o diagnóstico deve preservar a situação e os fatos do documento.