AAMM em refNFP: conferir o mês e o ano da nota de produtor

AAMM, dentro de refNFP, informa o ano e o mês de emissão da nota de produtor referenciada. Uma nota original emitida em agosto de 2025 corresponde a 2508: 25 representa o ano e 08 representa o mês. O dia não entra nesse campo.

O formato é curto, mas a origem da informação é decisiva. Não use o mês da NF-e atual, do recebimento da mercadoria ou da digitação se ele for diferente do mês de emissão da nota original. E confira o cronograma: a NT 2026.002 programa para 05/10/2026 a proibição de refNFP em produção, junto da exclusão da regra específica de data BA12-10. No corte desta página, 26/09/2026, essa implantação ainda é futura. MOC, BA12 NT 2026.002

A data é da nota referenciada

O XPath desta página é:

/nfeProc/NFe/infNFe/ide/NFref/refNFP/AAMM

Leia esse caminho como “ano e mês da nota de produtor dentro da referência”. O elemento pertence à identificação do documento anterior. O MOC define esse sentido no campo BA12, e o XSD o coloca no grupo refNFP. MOC Schema

Para conferir, encontre a data de emissão no documento original e compare seu ano e mês com o XML. Se o original informa 18/08/2025, o conteúdo é 2508, mesmo que a NF-e que o referencia seja de setembro de 2026. O exemplo apenas demonstra a conversão: não conclui que essa referência seja exigida ou aceita em determinada operação.

Não deduza o período pela numeração sequencial, pelo mês de pagamento ou pela competência de uma apuração. Se a cópia estiver ilegível ou a emissão não estiver identificada, solicite o documento ou uma confirmação documental ao responsável. Trocar o período para o mês atual cria uma divergência em vez de esclarecer a origem.

Também é necessário localizar o pai correto. Existe AAMM em refNF, com outro contexto documental. A coincidência do nome da tag não transforma uma nota de produtor em uma nota de modelo diferente.

Como ler e formar AAMM

A ordem é AA + MM: últimos dois dígitos do ano, seguidos de dois dígitos do mês. Janeiro é 01, setembro é 09 e dezembro é 12. Não há dia, barra, hífen ou espaço. Schema, refNFP/AAMM

O padrão é:

[0-9]{2}[0]{1}[1-9]{1}|[0-9]{2}[1]{1}[0-2]{1}

A primeira alternativa cobre meses 01–09; a segunda, 10–12. A faceta whiteSpace=preserve significa que espaços não são automaticamente eliminados por essa faceta. Não significa que espaços sejam permitidos pelo padrão. Schema

Este é um recorte parcial e sintético, mostrado somente para localizar o elemento:

<refNFP>
  <cUF>35</cUF>
  <AAMM>2508</AAMM>
  <!-- Demais elementos obrigatórios de refNFP omitidos neste recorte -->
</refNFP>

O fragmento não é um grupo completo válido para transmissão. Ele destaca que o período está sob refNFP, depois de cUF; as demais informações precisam corresponder à mesma nota original.

Obrigatório dentro de refNFP

No schema, AAMM ocorre uma vez dentro de refNFP. Se o grupo foi informado, esse campo integra sua estrutura obrigatória. Isso não torna refNFP obrigatório em toda NF-e, nem comprova que seja a alternativa adequada para o documento original. Schema

Antes de conferir o período, confirme o tipo do documento. Uma NF-e emitida por produtor possui identidade eletrônica; não deve ser transformada em refNFP apenas pela atividade do emitente. A página do grupo refNFP explica a escolha entre os tipos de referência e as condições de contranota.

O fato de um XML antigo conter o grupo também não determina sua aceitação em uma nova emissão. O formato, a necessidade da referência e a vigência da regra são verificações diferentes.

A rejeição 322 e a comparação temporal

Na redação anterior do MOC, a BA12-10, para o modelo 55 com refNFP, prevê rejeição 322 quando a nota de produtor referenciada foi emitida há mais de 20 anos da data atual ou tem data de emissão superior ao ano e mês atuais. A aplicação é facultativa. MOC, p. 80

Portanto, um mês entre 01 e 12 pode passar pelo padrão do XSD e ainda assim ser recusado pela comparação temporal. Em um cenário sintético no qual o ano e mês atuais sejam setembro de 2026:

• 2608 identifica um período anterior, agosto de 2026.
• 2609 identifica o mesmo ano e mês, setembro de 2026.
• 2610 identifica um período posterior, outubro de 2026, embora o mês 10 seja estruturalmente válido.

Essa comparação ilustra somente o limite de período futuro da regra antiga. Os dois primeiros valores não representam autorização; ainda dependem da identidade documental, das demais regras e de sua aplicação pelo autorizador.

Para investigar uma 322 histórica, confronte:

1. O XPath efetivamente enviado: refNFP/AAMM.
2. A data de emissão legível no documento original.
3. Os quatro caracteres presentes no XML, sem confundir AA com MM.
4. O ambiente, a data do retorno e a regra em vigor.
5. A descrição completa da resposta, preservando a indicação de ocorrência quando existir.

Não ajuste a data original para contornar o limite de 20 anos nem avance ou recue o mês para obter aceitação. Se a informação documental estiver correta e houver conflito com a regra aplicável, a divergência exige análise do documento e da operação.

O cronograma que muda o diagnóstico

A NT 2026.002 v1.10a exclui a BA12-10 e substitui o critério da BA10-10 pela rejeição da própria presença de refNFP, com código 682 e aplicação obrigatória para o modelo 55. O cronograma prevê teste em 01/09/2026 e produção em 05/10/2026. NT 2026.002, pp. 3, 9 e 10

No corte de 26/09/2026, não se deve anunciar essa proibição futura como se já tivesse sido implantada em produção. Ao mesmo tempo, uma análise em homologação pode encontrar a regra nova. Após a implantação prevista, corrigir apenas AAMM não resolve a presença de um grupo que passou a ser proibido.

Para XML históricos e retornos antigos, mantenha a leitura do período e da regra correspondente à data. Para uma emissão nova, confirme a documentação vigente e o documento original antes de alterar o tipo de referência. A conferência técnica não escolhe a data fiscal nem decide a obrigação de contranota.

Continue em refNFP: identidade e condições do grupo ou CNPJ da nota de produtor.