CNPJ em refNFP: conferir a identificação da nota de produtor

O CNPJ de refNFP identifica o emitente da nota de produtor que está sendo referenciada. Não é, por definição, o CNPJ da empresa que prepara a NF-e atual nem o do destinatário. O dado deve corresponder ao documento original e à inscrição estadual informada na mesma referência.

Esse campo é uma alternativa ao CPF: o grupo admite um deles, não ambos. Seu tipo atualizado comporta 14 caracteres, inclusive letras maiúsculas nas 12 primeiras posições. Mas aceitar o formato não comprova identidade, vínculo cadastral ou aceitação da referência. A NT 2026.002 programa a rejeição da própria presença de refNFP para 05/10/2026 em produção, data futura no corte de 26/09/2026. Leiaute Schema NT 2026.002

O identificador pertence à nota original

O XPath exato é:

/nfeProc/NFe/infNFe/ide/NFref/refNFP/CNPJ

Para conferir o valor, localize a identificação do emitente na nota de produtor referenciada. Compare-a integralmente com o XML: raiz, identificação do estabelecimento e dígitos verificadores. Não use só o nome comercial para escolher entre cadastros de estabelecimentos semelhantes.

Se o produtor possuir mais de um estabelecimento, o CNPJ que pertence ao documento original é o que precisa ser conferido. Ter a mesma raiz não torna dois CNPJs intercambiáveis nessa tag. Da mesma forma, o CPF de um representante não substitui o CNPJ do emitente identificado na nota. MOC, BA13

A conferência do cadastro pode apoiar a leitura, mas não deve sobrescrever silenciosamente a identidade do documento. Uma divergência entre nota, cadastro comercial e inscrição estadual precisa ser esclarecida com o documento e a identificação oficial correspondentes.

Este recorte sintético e parcial mostra o lugar do CNPJ:

<refNFP>
  <cUF>35</cUF>
  <AAMM>2508</AAMM>
  <CNPJ>12345678000195</CNPJ>
  <!-- IE, mod, serie e nNF omitidos neste recorte -->
</refNFP>

O valor tem 14 dígitos e DVs compatíveis com o método de cálculo. Isso não declara que exista um estabelecimento com esse identificador, nem que a nota hipotética possa ser autorizada. O fragmento omite elementos obrigatórios e não está pronto para transmissão.

A escolha entre CNPJ e CPF

O XSD define CNPJ e CPF como alternativas dentro de uma escolha. Quando a nota original identifica seu emitente por CNPJ, a referência usa essa alternativa. Quando o identifica por CPF, é necessário conferir a alternativa CPF e seu próprio formato. Schema, refNFP

Não inclua os dois elementos para registrar a empresa e seu responsável. Também não gere um CNPJ fictício para ocupar a posição quando o original é identificado por CPF. A escolha deve refletir a identidade documental, sem decidir por conta própria a natureza jurídica ou o enquadramento fiscal do produtor.

A ocorrência de CNPJ dentro da escolha não torna esse campo obrigatório em toda nota: é necessário haver refNFP e a alternativa documental correspondente. Uma NF-e emitida por produtor é um documento eletrônico e não se transforma em nota de papel pela atividade do emitente. Confira o tipo de documento antes de montar o grupo.

A página de CPF em refNFP desenvolve a alternativa de pessoa física. A página do grupo refNFP explica as demais informações que precisam pertencer ao mesmo documento.

Os 14 caracteres e o dígito verificador

O tipo TCnpj usa:

[0-9A-Z]{12}[0-9]{2}

São 12 posições que admitem dígitos ou letras de A a Z, seguidas de dois dígitos verificadores numéricos. Um CNPJ já numérico continua com seus 14 dígitos. A atualização não autoriza converter um número existente em outro identificador. Tipos básicos NT 2026.004, BA13

Trate o CNPJ como texto. A conversão para um número pode apagar zeros iniciais e não comporta a representação alfanumérica. O padrão preserva os espaços; ele não os admite como parte dos caracteres válidos. Remover máscara na exportação não autoriza alterar o identificador documental.

Para os DVs, o manual oficial da Receita Federal e do Serpro determina converter cada caractere para seu código ASCII menos 48, aplicar pesos de 2 a 9 da direita para a esquerda e calcular o resto da divisão por 11. Se o resto for 0 ou 1, o DV é 0; nos demais casos, é 11 menos o resto. A segunda etapa inclui o primeiro DV. Manual de DV

No exemplo oficial 12ABC34501DE35, a primeira soma é 459, com resto 8 e DV 3. A segunda soma é 424, com resto 6 e DV 5. A letra A recebe valor 17, porque seu ASCII é 65 e se subtrai 48; não se atribui a ela o valor 10. Isso explica por que um validador que aceita somente dígitos não atende ao método atualizado. Manual de DV, pp. 3–4

O DV ajuda a detectar inconsistência na sequência. Não consulta o cadastro da Receita, não prova vínculo com IE e não comprova a existência da nota original.

A NT 2026.004 v1.01 registra, para a implantação de schema, teste até 15/06/2026 e produção em 01/07/2026. Esse cronograma de estrutura é diferente do cronograma de outubro que altera a aceitação de refNFP. NT 2026.004, p. 3

549 e 689 apontam problemas diferentes

Na redação anterior do MOC, BA13-10 prevê rejeição 549 para CNPJ da nota de produtor referenciada com zeros, nulo ou DV inválido. A regra é facultativa para o modelo 55 quando refNFP está informado. MOC, p. 80

Já a regra 3BA15-20 prevê rejeição facultativa 689 quando a consulta ao cadastro da SEFAZ encontra IE de produtor não vinculada ao CNPJ/CPF informado. Ela se aplica à referência de produtor da própria UF. Esse problema é diferente de um dígito verificador incorreto. MOC, p. 136

Uma sequência pode ter DV correto e pertencer a estabelecimento diferente daquele vinculado à IE. Por isso, um diagnóstico precisa confrontar:

1. CNPJ ou CPF presente no documento original.
2. Valor integral enviado em refNFP, sem perdas de caracteres.
3. IE e UF da mesma referência.
4. Regra e descrição completas do retorno.
5. Ambiente, data e condições de aplicação da consulta.

Não troque o CNPJ pelo de outro estabelecimento para “vincular” a IE. Se os dados originais divergem do cadastro, esclareça a identidade e a situação documental antes de preparar qualquer alteração.

A presença de refNFP muda de aceitação

A NT 2026.002 v1.10a programa para 05/10/2026 em produção a BA10-10 que rejeita refNFP informado, com código 682 e aplicação obrigatória para o modelo 55. A BA13-10, específica de CNPJ, está entre as regras excluídas nesse conjunto. O início em teste é 01/09/2026. NT 2026.002, pp. 3, 9 e 10

No corte de 26/09/2026, essas mudanças ainda não têm a data de produção alcançada. Elas precisam, contudo, ser consideradas em homologação e na preparação de emissões posteriores. Após a implantação prevista, corrigir o CNPJ não resolve a presença de um grupo proibido.

Não existe conversão segura de CNPJ, IE, série e número em uma chave de NF-e que nunca existiu. Se o original é eletrônico, use seu XML e sua chave reais para analisar a alternativa de referência. Se é um documento de papel, a relação documental e a regra da operação precisam ser confirmadas; esta página não autoriza substituí-lo por outro.

A conferência apresentada identifica erros de origem, formato e vínculo. Ela não decide a obrigação de contranota, a classificação do produtor ou o tratamento tributário.

Veja também refNFP completo, CPF da nota de produtor e CNPJ em refNF, que identifica outro contexto documental.