uTrib na NF-e: unidade tributável, NCM e rejeição 817

uTrib identifica a unidade em que a quantidade tributável qTrib e o valor unitário vUnTrib estão expressos. Fica em /nfeProc/NFe/infNFe/det/prod/uTrib, é obrigatória e admite texto de 1 a 6 caracteres. Não é uma alíquota e não precisa coincidir com uCom quando o produto tem conversão documentada entre apresentações.

Unidade comercial e unidade tributável

Uma caixa com doze unidades pode ser comercializada em CX e ter o conjunto tributável expresso em UN, se essa relação corresponde à apresentação e à disciplina aplicável. Na venda de duas caixas por R$ 120,00 cada, o bruto é R$ 240,00. Com essa conversão confirmada, qTrib=24 e vUnTrib=10; alterar só o texto de uTrib sem converter quantidade e preço rompe a relação.

NCM, GTIN e nome comercial não fornecem um fator universal de conversão. Peso variável, volume e apresentações diferentes exigem documentação própria. Quando a unidade necessária não está confirmada, obtenha a identificação, a apresentação, a operação e a tabela/regra aplicável; não escolha uma abreviatura apenas porque o XML aceita seis caracteres.

Comércio exterior: tabela e condição da rejeição 817

A regra I14-10, modelo 55, valida NCM e uTrib na exportação (tpNF=1 e idDest=3) e nas operações vinculadas à exportação com CFOP 1501, 2501, 5501, 5502, 5504, 5505, 6501, 6502, 6504 ou 6505. A incompatibilidade gera 817. A nota da regra orienta usar a tabela NCM/unidades tributáveis publicada em Documentos/Diversos do Portal Nacional e desconsiderar diferença de maiúsculas/minúsculas. Isso não torna a tabela de exportação uma seleção automática para toda venda interna. MOC, I14-10.

A tabela oficial publicada em 02/09/2026 traz NCM, início/fim de vigência, abreviatura e descrição da unidade de exportação. Consulte a linha do código já confirmado e a data da operação. A presença de uma linha no arquivo mais novo não significa que seu código já esteja vigente em produção.

O IT 2024.001 v2.40 inclui NCM 85181020 com homologação em 15/09/2026 e produção em 01/10/2026; a linha correspondente da tabela traz UN e início em 01/10. No corte de 26/09/2026, essa inclusão ainda é futura em produção. O exemplo demonstra vigência da tabela, não recomenda NCM ou unidade para um produto do leitor. IT 2.40, pp.3 e 6.

GLP e a regra futura de NFC-e

I13-20/854 exige uTrib igual a kg, sem distinguir maiúsculas de minúsculas, quando cProdANP=210203001, GLP, nos modelos 55/65. A condição usa esse código ANP específico; não se transfere a exigência a qualquer combustível ou mercadoria.

I13-10/735 prevê unidade válida em tabela específica para NFC-e, mas o MOC marca implementação futura. Essa previsão não deve ser apresentada como rejeição universal já ativa apenas porque aparece no manual. Preserve regra, ambiente e data ao investigar o retorno.

Exemplo e diagnóstico

Fragmento sintético e parcial de conversão comercial documentada, sem definir classificação ou incidência e sem estar pronto para transmissão.

<prod xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <!-- Campos anteriores omitidos -->
  <uCom>CX</uCom><qCom>2.0000</qCom><vUnCom>120.00</vUnCom>
  <vProd>240.00</vProd><cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
  <uTrib>UN</uTrib><qTrib>24.0000</qTrib><vUnTrib>10.00</vUnTrib>
  <indTot>1</indTot>
</prod>

Para 817, confira primeiro se a operação satisfaz a condição de I14-10, depois NCM efetivo, vigência e unidade da linha oficial. Para 854, confira cProdANP específico e uTrib. Para erro de multiplicação 630, compare quantidade, preço e unidade tributáveis, usando os valores realmente serializados.

Uma divergência de unidade pode ser mapeamento ou parâmetro fiscal não confirmado. Corrija somente a origem comprovada e confira o conjunto novamente; não altere NCM, CFOP ou unidade para contornar a resposta, nem edite XML assinado.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 — Anexo I — 7.00; p.19 I13; p.94 I13-10/20 e I14-10.
• Schemas NF-e/NFC-e — PL_010c_NT2022_002v1.30; prod/uTrib TString 1–6.
• IT 2024.001 — Alteração Tabela de NCM — 2.40; pp.3 e 6 versão 2.40.
• Portal NF-e — Tabela NCM e uTrib no comércio exterior — publicada em 02/09/2026; vigências por linha; aba NCM X uTrib_Vig 1-10-2026, colunas A–E; linha 9204: NCM 85181020, início 01/10/2026, unidade UN.

Leitura relacionada

• qTrib: conversão de quantidade
• vUnTrib: conferência do valor unitário