indImport na NF-e: parcela nacional ou importada do combustível

indImport indica se a parcela de origem do combustível é nacional ou importada. Ele pertence a cada ocorrência de origComb, no caminho /nfeProc/NFe/infNFe/det/prod/comb/origComb/indImport. É obrigatório dentro do grupo e aceita somente 0 ou 1. NT 2023.001, combustíveis (1.60)

• O que significam os valores 0 e 1?
• É o mesmo que orig do ICMS?
• Que UF deve acompanhar uma parcela importada?
• Por que indImport muda a conferência de percentuais?
• Como diagnosticar categoria trocada?

O que significam os valores 0 e 1?

O indicador classifica a parcela descrita naquela ocorrência. Não é um percentual, não aceita S/N, e não representa “informação desconhecida”. Um item pode conter diferentes parcelas, cujo conjunto deve refletir a documentação efetiva de fornecimento e origem. Leiaute NF-e/NFC-e, pacote oficial PL 010f (PL_010f_v1.04)

Não use 0 como fallback quando não há informação sobre a origem. Ele afirma uma categoria real, portanto precisa de evidência. A mera localização de um fornecedor no Brasil não demonstra que toda a parcela seja nacional.

É o mesmo que orig do ICMS?

Não. orig nos grupos de ICMS tem outro domínio e representa a origem da mercadoria naquele contexto tributário. indImport tem um domínio binário e descreve a categoria da parcela de combustível em origComb. Não copie um código de origem ICMS para este campo nem deduza automaticamente o tratamento tributário a partir de indImport.

Também não confunda o indicador com pGNi: pGNi é percentual de gás natural importado na composição do produto GLP; indImport separa a categoria das ocorrências de origem. O número 1 aqui não significa 1% de componente importado.

Que UF deve acompanhar uma parcela importada?

O filho cUFOrig continua usando código numérico da UF de origem do produtor ou importador, conforme a documentação. Mesmo com indImport=1, não recebe código de país ou EX. pOrig descreve o percentual da distribuição pertinente. NT 2023.001, combustíveis (1.60)

Este fragmento sintético é parcial em relação à nota inteira. Supõe uma parcela importada, com importador de origem no RJ e distribuição de 100% nessa ocorrência:

<origComb xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <indImport>1</indImport>
  <cUFOrig>33</cUFOrig>
  <pOrig>100.0000</pOrig>
</origComb>

O exemplo demonstra os três filhos obrigatórios. A exigência ou proibição do grupo depende também de código ANP, modelo e operação. Não representa uma autorização fiscal ou escolha de enquadramento.

Por que indImport muda a conferência de percentuais?

Para 210203001, 210203003, 210203004 e 210203005, a regra LA21-20, rejeição 958, exige soma de pOrig igual a 100 para as ocorrências nacionais e igual a 100 para as importadas, separadamente. A tolerância documentada é de 0,1 para mais ou para menos em cada somatório. NT 2023.001, combustíveis (1.60)

A seção 2.4.7 da NT 2023.001 v1.60, página 14, esclarece que cada opção de indImport deve somar 100 se informada: cada categoria presente tem seu próprio somatório, e uma categoria inexistente não deve ser criada para fechar a soma. NT 2023.001 v1.60, seção 2.4.7, página 14.

Exemplo: nacional com 60% em SP e 40% no PR soma 100; importado com 100% no RJ soma 100. Não reduza a segunda categoria a zero para que a soma global fique 100, pois são duas distribuições. Para outros códigos, LA21-10 compara a soma de todas as ocorrências com 100, sem transportar essa separação especial.

Como diagnosticar categoria trocada?

Compare cada ocorrência com a origem documentada, o produtor/importador, a UF e o percentual. Depois agrupe as parcelas segundo a regra aplicável ao código ANP. Se a soma parece incorreta, uma categoria trocada é uma hipótese a conferir, e não um motivo para inverter 0/1 por tentativa.

Quando faltar comprovação da origem, identifique o documento ou a parcela faltante antes de gerar um indicador. Corrija somente a origem comprovada do erro, preservando o XML assinado e os dados reais. As páginas cUFOrig e pOrig explicam a UF e a distribuição complementar.