vAFRMM na NF-e: valor do adicional da importação marítima

vAFRMM representa o valor do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante ligado à importação no grupo DI do produto. Fica em /nfeProc/NFe/infNFe/det/prod/DI/vAFRMM.

É um valor monetário. Não informa a via de transporte, não substitui o frete e não corresponde automaticamente ao Imposto de Importação ou ao conjunto das despesas aduaneiras.

Quando a informação é exigida

No XSD PL 010f v1.04, o elemento é estruturalmente opcional, de 0 a 1 por DI. No MOC 7, pp.19 e 95, a condição marítima exige sua presença: a regra I23b-10, modelo 55, verifica tpViaTransp=1 sem vAFRMM e prevê a rejeição 330.

Portanto, há duas perguntas diferentes: o schema permite omitir o elemento? A regra de negócio admite a omissão na via documentada? A primeira resposta não elimina a segunda verificação.

A condição de presença não fornece o valor nem determina incidência, suspensão, isenção ou recolhimento. Se os documentos indicarem um tratamento específico, confirme o montante que deve ser representado e seu fundamento com o responsável aduaneiro/fiscal. A falta do documento não pode ser convertida automaticamente em 0.

Origem do valor e associação por DI

Recupere o valor nos documentos aduaneiros e na memória correspondente à importação. Depois confira a vinculação com o produto e com a ocorrência DI. Se houver várias declarações ou produtos, não copie o total geral para todas as linhas: isso pode duplicar valores.

O leiaute não define aqui uma fórmula universal de rateio. Para uma declaração que abrange vários itens, o critério e os valores atribuídos precisam vir de documentação e orientação aplicáveis. O integrador deve transportar fielmente o resultado confirmado, preservando a associação, sem inventar alíquota ou base a partir do frete.

Somar ou mover um desses valores para outro campo exige fundamento próprio. O nome AFRMM não autoriza acrescê-lo novamente ao total da nota se sua participação já estiver contemplada nos valores documentados.

Formato e exemplo

O tipo TDec_1302 admite até 13 dígitos inteiros e representação monetária com duas casas quando houver parte decimal. O XML usa ponto e não recebe R$ nem separador de milhar. XSD oficial.

Fragmento sintético parcial, supondo valor já confirmado de R$ 125,40 na DI; não representa cálculo do adicional ou uma nota completa:

<vAFRMM xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">125.40</vAFRMM>

Nesse exemplo, o integrador apenas representa 125,40. Não há alíquota implícita nem relação demonstrada com um valor de frete. Se a documentação confirmar zero, a representação numérica de zero é diferente de ausência; isso não transforma zero em solução geral para 330.

Como investigar a rejeição 330

1. Localize o produto e a ocorrência DI apontados no retorno.
2. Confira a via internacional real em tpViaTransp.
3. Se for marítima 1, verifique se vAFRMM existe no XML; valor só na tela ou no banco não prova envio.
4. Compare o valor enviado com o documento e com a associação por item/declaração.
5. Confira formatação e sequência: o elemento fica depois de tpViaTransp e antes de tpIntermedio.

Corrija a ausência ou divergência comprovada na origem e gere novamente pelo emissor. Não troque a via marítima por outra para dispensar o campo e não aplique uma taxa sugerida por exemplos. Se o montante ou a atribuição aos itens não estiverem confirmados, a pendência específica é documental e aduaneira.