tpViaTransp na NF-e: via internacional da importação

tpViaTransp informa a via de transporte internacional registrada na DI ou na Declaração Única de Importação (Duimp). Ele pertence ao grupo de importação do produto, no caminho /nfeProc/NFe/infNFe/det/prod/DI/tpViaTransp.

O campo descreve a informação aduaneira da importação. Não identifica a transportadora, não define quem paga o frete e não informa o tipo de intermediação da compra.

Códigos aceitos no leiaute atual

O XSD PL 010f v1.04 define expressamente os seguintes valores:

O MOC 7, p.19, apresenta uma lista mais antiga, até 7. Para integração, a lista deve ser confrontada com o schema do ambiente; rejeitar localmente 8 a 13 com base apenas naquela página pode bloquear dados admitidos pela estrutura atual.

Dentro de cada DI enviado, tpViaTransp é obrigatório uma vez. O XML recebe o código como texto da enumeração: 4, não 04 nem Aérea. Não há código 0 para representar ausência.

De onde obter o dado

Leia a via internacional da declaração efetivamente associada à mercadoria. Não use automaticamente a via de transporte do trecho rodoviário entre o porto e o estabelecimento. Uma carga cuja importação foi marítima pode continuar por caminhão no Brasil sem que esse trecho transforme a via internacional em 7.

Se um produto reúne mais de uma declaração, confira a via em cada ocorrência DI. O leiaute admite até 100 grupos DI por produto; isso não autoriza copiar a informação da primeira para todas as demais.

O significado aduaneiro de uma categoria especial, como entrada/saída ficta ou meios próprios, depende da operação e da declaração. Quando houver dúvida, confirme com o responsável aduaneiro a descrição documentada e o registro aplicável; não escolha um código por semelhança com o transporte físico observado.

Relação com AFRMM e campos de transporte

No caso marítimo, tpViaTransp=1, o MOC documenta a informação de vAFRMM e a regra I23b-10, com rejeição 330 se o valor não for enviado. O campo AFRMM representa o adicional ao frete para renovação da marinha mercante, não o valor do frete. Sua origem e eventual tratamento específico precisam ser conferidos nos documentos aduaneiros; a via, por si só, não fornece o montante.

transp/modFrete descreve a modalidade do frete na NF-e. tpIntermedio descreve conta própria, conta e ordem ou encomenda. Esses campos possuem domínios e papéis diferentes; números iguais não demonstram equivalência. MOC 7, pp.19–20 e 95.

Exemplo e diagnóstico

Fragmento sintético parcial, apenas do elemento; não é uma DI completa nem uma nota pronta para transmissão:

<tpViaTransp xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">4</tpViaTransp>

A hipótese é que a declaração registra via aérea. Não há cálculo para obter 4. Se o emissor apresenta 04, compare a representação visual com o XML: a tela pode formatar um número, mas o arquivo deve respeitar a enumeração real.

Em erro de schema, confira elemento ausente, enumeração, zeros à esquerda e posição entre dDesemb, vAFRMM quando presente e tpIntermedio. Em 330, confirme se a via real é 1 e se AFRMM foi serializado. Em divergência documental, compare declaração, cadastro e XML de cada item.

Corrija o dado ou o mapeamento comprovadamente incorreto. Não altere a via verdadeira para escapar de uma dependência de AFRMM ou de outro requisito. Quando a declaração estiver indisponível, a pendência é obter a evidência da importação, não preencher um padrão genérico.