elemento · NFE4-E047C74C41FF
<tpRest> Tipo de restrição do veículo (tpRest)
Classifica eventual restrição jurídica ou financeira incidente sobre o veículo.
Condicional
inline:xs:string
Ocorrência 1–1
O que é
tpRest é obrigatório dentro de veicProd e aceita 0, 1, 2, 3, 4 ou 9. A classificação deve refletir a restrição real documentada; ausência de informação não equivale automaticamente ao código 0.
Quando usar
Informe o código correspondente à restrição oficial do veículo.
Quando não usar
Não use 0 como fallback quando a situação não foi confirmada e não invente modalidade de restrição.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/prod/veicProd/tpRest- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- enumeration
0 - enumeration
1 - enumeration
2 - enumeration
3 - enumeration
4 - enumeration
9 - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<tpRest xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">0</tpRest>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Validado automaticamente com fontes oficiais. Lote bf050-30825852460-1 · validado em 03 de ago. de 2026 · publicado em 03 de ago. de 2026
Vigência editorialindeterminada
Última revisão02 de ago. de 2026
Responsável informadoredacao-assistida-fiscal-pro
Fontes e referências
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Seção 2, Grupo JA, campo J26 (tpRest), p. 23.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, elemento veicProd/tpRest obrigatório; xs:string enumerado em 0, 1, 2, 3, 4 ou 9, linhas 1786–1807.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, elemento veicProd/tpRest obrigatório; xs:string enumerado em 0, 1, 2, 3, 4 ou 9, linhas 1757–1778.