Id de infProt: identificador do protocolo assinado pela SEFAZ

Id, em /nfeProc/protNFe/infProt/@Id, identifica as informações do protocolo quando a SEFAZ assina a resposta. O XSD o declara opcional e do tipo XML ID. A regra de preenchimento vem do leiaute do retorno, não apenas desse tipo estrutural.

Quando ele é necessário

PR04 da NT 2025.002 v1.52 diz que o identificador somente precisa ser informado se a autorizadora assinar a resposta. Nesse caso, a formação é o literal ID seguido do número do protocolo. PR90 deixa a assinatura do retorno a critério da UF. Não cabe ao emissor fabricar o atributo ou assinar pela SEFAZ.

O atributo identifica infProt, grupo marcado em PR03 como alvo da assinatura. A Reference da assinatura sob protNFe deve ser resolvida no contexto desse objeto. O identificador não deve ser confundido com infNFe/@Id, formado para identificar a nota, nem com Signature/@Id, SignedInfo/@Id ou Reference/@Id.

Como conferir a formação sem criar um protocolo

Leia nProt da resposta original e compare a composição textual: literal ID + sequência de nProt, preservando seus caracteres. Não coloque o sinal # no Id: esse sinal pertence à URI de uma referência por fragmento. O atributo se chama Id; a literal inicial de seu valor é ID. São grafias com funções distintas.

A NT 2025.002 ampliou o domínio de nProt para 15 ou 17 posições, conforme modelo e UF. O tipo TProt do pacote atual aceita esses comprimentos. Um integrador não deve limitar automaticamente infProt/@Id a 17 caracteres supondo sempre ID + 15; a concatenação com 17 posições teria 19 caracteres. O tipo ID do XSD não fixa tamanho fiscal por si.

Exemplo de conferência e limite

A demonstração é textual: pegue o nProt efetivamente recebido, acrescente o literal ID no início e compare ao atributo, quando a resposta for assinada. Não há XML completo nem número hipotético de protocolo neste artigo, pois a identidade operacional deve vir do original da SEFAZ.

Se infProt/@Id estiver ausente e a resposta não estiver assinada, a ausência é compatível com a estrutura. Se houver assinatura com referência que não localiza o alvo, investigue perda de Id na cópia, erro do resolvedor ou resposta inconsistente. Não acrescente o identificador à cópia assinada para fazer o verificador passar.

Diagnóstico e preservação

Confirme unicidade do ID no documento e vínculo da referência ao infProt correto. Compare os bytes recebidos com os armazenados; uma reconstrução pode mudar atributos ou namespaces. Recupere o original quando houver perda, preservando histórico e chave.

A conformidade do identificador não verifica digest, assinatura, confiança ou autorização. O status vem de cStat/xMotivo da resposta correlacionada à chave e ao ambiente; eventos posteriores precisam ser consultados para a situação atual.

Leituras relacionadas

• URI — /nfeProc/protNFe/ds:Signature/ds:SignedInfo/ds:Reference/@URI
• infProt — /nfeProc/protNFe/infProt

Fontes oficiais

• Leiaute NF-e/NFC-e — PL_010f_v1.04: TProtNFe, linhas 6686–6770.
• Tipos básicos NF-e/NFC-e — PL_010f_v1.04: TChNFe, TProt, TStat, TAmb, TVerAplic, TMotivo e TDateTimeUTC.
• NT 2025.002 RTC — 1.52: seção 5.1, p. 11; PR03–PR90, p. 13.
• XML Signature Syntax and Processing — 1.1: seções 3.2, 4.3, 4.4 e 6: processamento, referências, IDs e algoritmos.