pICMSRet na NF-e: percentual da retenção de ICMS do transporte

pICMSRet é a alíquota da retenção de ICMS do transporte, expressa em percentual, dentro de transp/retTransp. Ela não é o valor retido em reais nem a alíquota de ICMS de um produto. Seu caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/transp/retTransp/pICMSRet.

O percentual precisa vir do parâmetro fiscal definido para a prestação. O XML oferece sua representação, mas não determina a alíquota adequada a partir do destino da mercadoria, do cadastro da transportadora ou do valor do frete.

Percentual, fator e precisão

No campo, 12.00 representa 12%, enquanto 0.12 representa 0,12%. O fator decimal usado numa multiplicação é uma coisa diferente: para aplicar 12% numa demonstração matemática, o fator é 12 ÷ 100 = 0,12.

O MOC X14 descreve formato 3v2-4. O tipo TDec_0302a04 do PL_010c admite até três dígitos inteiros e, quando há parte decimal, de duas a quatro casas. Há representações inteiras e zero previstas no padrão. A capacidade estrutural de três inteiros não autoriza qualquer percentual fiscal. MOC, p.60.

Use ponto no XML, sem %, vírgula ou separador de milhar. Exemplos de representação são 12.00 e 12.3456; 12,00, 12.0 e 12% não correspondem ao padrão decimal mostrado. Não acrescente precisão que a fonte fiscal não fornece nem reduza casas antes de concluir a conferência da memória de cálculo.

Uma conta para distinguir erro de escala

Hipótese exclusivamente matemática: base já confirmada de R$ 800,00 e percentual ilustrativo de 12%. A aplicação simples resulta em 800 × 12 ÷ 100 = 96 reais.

Se a integração exportar 0.12 ao confundir percentual com fator, a mesma operação numérica produzirá 800 × 0,12 ÷ 100 = 0,96 real. Os dois textos podem parecer números válidos, mas têm significados diferentes. A conferência deve comparar unidade do cadastro, unidade do cálculo e representação enviada.

Não se trata de uma regra universal de retenção nem de recomendação de 12%: incidência, composição da base e demais critérios pertencem à definição fiscal da operação. Os resultados escolhidos são exatos e não estabelecem arredondamento ou tolerância.

Exemplo no XML

Fragmento parcial e sintético, não pronto para transmissão. Os valores e o código são demonstrativos, sob a hipótese matemática acima:

<retTransp xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <vServ>1000.00</vServ>
  <vBCRet>800.00</vBCRet>
  <pICMSRet>12.00</pICMSRet>
  <vICMSRet>96.00</vICMSRet>
  <CFOP>5352</CFOP>
  <cMunFG>4106902</cMunFG>
</retTransp>

A alíquota vem depois da base e antes do valor retido. Ela é exigida uma vez dentro do pai existente; a exigência interna não obriga criar retenção em todas as notas. vServ diferente de vBCRet no exemplo não cria uma redução de base geral.

Conferir formato, parâmetro e contexto

Diante de falha de schema, confira ponto, quantidade de casas e ausência de sinal percentual. Diante de divergência de valor, compare o percentual confirmado, a base e a memória de cálculo: a diferença pode ser de escala, parâmetro, base ou serialização. Não atribua automaticamente todo desvio ao arredondamento.

Zero permitido no tipo XML não significa alíquota ausente, isenção ou dispensa de retenção. Se a alíquota necessária não foi definida, a pendência deve ser resolvida com documentos e responsável fiscal; não transformada em zero.

Na rejeição 755, o assunto é a presença de retTransp na NFC-e ou NF-e com tpImp=6, conforme NT 2026.002 v1.10a, X11-10, não o valor de pICMSRet. O conjunto de transporte tem cronograma de teste em 01/07/2026 e produção em 03/08/2026, sem confirmação operacional de cada UF. Mudar a alíquota não libera o grupo.

Para conferir a definição fiscal, reúna documento do serviço, percurso, municípios, responsável pela retenção e memória de cálculo. Depois corrija somente a origem demonstradamente errada e confira a representação regular, preservando XML assinado. Veja vICMSRet para o valor em reais.