retTransp na NF-e: dados da retenção de ICMS do transporte

retTransp reúne os dados da retenção de ICMS do transporte em /nfeProc/NFe/infNFe/transp/retTransp. Ele não representa o ICMS dos produtos, o valor de frete destacado nos itens ou as retenções federais do total da nota. São contextos tributários distintos, mesmo quando todos aparecem no mesmo XML.

A estrutura admite até um grupo. Sua existência no leiaute não determina que haja retenção na operação: essa conclusão depende da legislação aplicável e dos documentos do caso. O artigo permite conferir a representação depois que os parâmetros fiscais foram definidos.

Os seis campos e suas responsabilidades

Quando o grupo é informado, seus seis filhos são exigidos na estrutura e seguem esta ordem:

Valores monetários têm formato de até treze dígitos inteiros e duas casas decimais; a alíquota admite até três inteiros e de duas a quatro casas quando decimal. CFOP tem quatro dígitos e município tem sete. MOC X11–X17, p.60; schema PL_010c, retTransp.

Um campo obrigatório dentro de um pai opcional não obriga criar o pai em toda nota. Inversamente, criar retTransp só com o valor retido não satisfaz sua sequência. Não complete os parâmetros desconhecidos com zeros ou códigos copiados de outra operação.

Exemplo de leitura e conferência dos valores

Fragmento parcial e sintético, não pronto para transmissão. Para demonstrar a estrutura, assumimos serviço de R$ 1.000,00, base já definida de R$ 800,00, alíquota exclusivamente ilustrativa de 12% e retenção simples de R$ 96,00. O CFOP é um valor demonstrativo, sem recomendação de classificação; Curitiba é usada como hipótese de local já confirmado:

<retTransp xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <vServ>1000.00</vServ>
  <vBCRet>800.00</vBCRet>
  <pICMSRet>12.00</pICMSRet>
  <vICMSRet>96.00</vICMSRet>
  <CFOP>5352</CFOP>
  <cMunFG>4106902</cMunFG>
</retTransp>

Na hipótese matemática, 800 × 12 ÷ 100 = 96. O exemplo demonstra que serviço e base não são sinônimos; não estabelece uma redução universal da base nem sugere 12% para o leitor. Como o resultado é exato, não introduz regra de arredondamento ou tolerância. A composição da base, a incidência e eventuais critérios adicionais devem vir da memória de cálculo aprovada para a operação.

cMunFG não pode ser copiado da sede da transportadora sem confirmar o fato gerador. O código IBGE identifica o município definido, mas não escolhe onde o imposto é devido. A API oficial de localidades do IBGE — Curitiba confirma o nome Curitiba, a UF PR e o código 4106902 usados no exemplo. Para outra prestação, consulte a cidade e a UF correspondentes ao município fiscal previamente definido; este exemplo não seleciona o município da sua operação.

Por que NFC-e e DANFE Tipo 2 não aceitam o grupo?

X11-10 prevê rejeição 755 para NFC-e com retTransp. A NT 2026.002 v1.10a, p.19 inclui também a NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tpImp=6). O conjunto de transporte consta na linha com cronograma de teste em 01/07/2026 e produção em 03/08/2026; isso não comprova a implantação de um autorizador específico.

A condição é a presença do grupo nesses documentos. Mesmo valores iguais a zero não transformam retTransp em ausência. A permissão de frete em entrega em domicílio também não elimina a vedação de retenção desse bloco.

Diagnóstico: presença, código, município ou cálculo

Para 755, confira ide/mod, ide/tpImp e se a geração criou retTransp. Corrigir centavos não resolve a vedação do pai.

Para 722, examine o CFOP deste grupo e a tabela de apoio: X16-10 trata código inexistente ou que não pode ser usado no grupo de transporte. Não é o mesmo campo que det/prod/CFOP, nem a mesma regra das rejeições de CFOP de itens.

Para 288, confronte retTransp/cMunFG com o código IBGE do município fiscal confirmado. Nome da cidade, CEP ou identificador interno do cadastro não substituem os sete dígitos.

Se a divergência está nos valores, compare serviço, composição da base, percentual e resultado da mesma memória. Um valor estruturalmente aceito não valida incidência nem apuração. Solicite ao responsável fiscal a definição necessária com contrato, documentos do transporte, municípios e memória de cálculo; depois corrija a origem comprovada e confira a geração regular. Não edite XML assinado. Veja base da retenção e CFOP do transporte para aprofundar essas conferências.