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NF-e e NFC-e · Destinatário, locais e autorizados

CNPJ do destinatário no XML da NF-e e da NFC-e

<CNPJ>dest › CNPJ

Revisão editorial em 26 de set. de 2026. As versões e condições das regras estão indicadas ao longo do artigo.

dest/CNPJ identifica a pessoa jurídica destinatária da operação. Confira o CNPJ do estabelecimento que realmente participa da operação e compare o cadastro com o XML gerado: usar o CNPJ da matriz no lugar da filial, ou o do contador que receberá uma cópia, identifica outra pessoa ou estabelecimento.

Nesta página:

Onde fica e quando preencher

O campo pertence ao grupo dest. Nesse grupo, CNPJ, CPF e idEstrangeiro são alternativas de identificação; não devem ser preenchidos juntos. A exigência do grupo destinatário depende do modelo e da operação: na NF-e, modelo 55, ele é obrigatório. A indicação de ocorrência 1–1 de CNPJ dentro de uma alternativa não significa que toda nota deve identificar o destinatário por CNPJ. Veja o MOC 7.0, Anexo I, grupo E, página 14.

No caso de operação com o exterior ou para comprador estrangeiro, o campo E02 orienta informar a tag idEstrangeiro, em vez de tratar CNPJ como identificação universal. Confira a natureza do destinatário e o contexto real da operação antes de selecionar a alternativa. Essa condição pertence à identificação no XML; não determina o tratamento tributário da operação. NT 2026.004 v1.01, E01/E02, p. 6.

A informação vem do cadastro do destinatário. No XML, preserve zeros à esquerda e retire a máscara de apresentação. Trate o identificador como texto, para não perder zeros nem letras.

CNPJ com letras: preserve o cadastro original

O CNPJ alfanumérico já existe: a Receita Federal anunciou a primeira inscrição nesse formato em 31 de julho de 2026. Os CNPJs anteriores continuam válidos e não precisam ser substituídos. Portanto, não converta um CNPJ numérico em alfanumérico nem remova letras de uma inscrição recebida do cadastro oficial. Comunicado da Receita Federal.

A NT 2026.004 v1.01, campo E02, página 6 adapta esse campo para 14 caracteres. O padrão alfanumérico admite letras maiúsculas e números nas 12 primeiras posições, com dois dígitos verificadores numéricos ao final, conforme as perguntas 14 e 21 da Receita Federal. A integração precisa usar o schema e a validação compatíveis com o ambiente autorizador; corresponder ao formato não comprova que o CNPJ existe ou está regular.

Como conferir no XML

Localize NFe/infNFe/dest/CNPJ, ou /nfeProc/NFe/infNFe/dest/CNPJ no arquivo processado. O namespace da NF-e é http://www.portalfiscal.inf.br/nfe.

Este fragmento sintético mostra o elemento pai; é XML parcial, não uma nota pronta para transmissão. O valor zerado é deliberadamente inválido e não serve para emissão:

<dest xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <CNPJ>00000000000000</CNPJ>
</dest>

Compare o conteúdo com o documento cadastral do destinatário. Se o cadastro está correto e o XML perde zeros, troca caracteres ou rejeita letras antes do envio, o emissor ou a integração precisa ser corrigido; alterar o CNPJ verdadeiro não resolve a causa.

Campos e erros que ajudam na conferência

emit/CNPJ identifica o emitente; autXML/CNPJ identifica quem está autorizado a acessar o XML. Nenhum deles substitui o CNPJ do destinatário.

Formato, dígito verificador e cadastro são três conferências

Formato: o XML representa o identificador sem a máscara de apresentação, com 14 caracteres no campo. Uma integração antiga que aceita somente números pode bloquear uma inscrição com letras antes mesmo de enviar o documento. A NT 2026.004 v1.01 apresenta produção em 01/07/2026 no cronograma de adequação dos schemas; isso não significa que toda inscrição passou a ter letras nessa data. A atribuição cadastral e a compatibilidade do autorizador são fatos distintos. NT 2026.004 v1.01, pp.3 e 6.

Dígito verificador: um valor pode ter o comprimento e os caracteres esperados e ainda possuir os dígitos finais incorretos. A regra E02-10, que retorna 208, verifica zeros ou dígito de controle inválido. Aprovação no XSD não substitui essa conferência. O caso deliberadamente zerado do exemplo é uma identificação inválida, não um modelo de preenchimento.

Cadastro: nem comprimento correto nem dígito válido demonstram que o estabelecimento existe ou está com situação ativa. A NT 2026.007 v1.00 prevê 12E02-10/181 para CNPJ do destinatário não cadastrado na LCC-RFB e 12E02-20/182 para situação diferente de 02-Ativa. O cronograma dessa versão prevê teste em 01/09/2026 e produção em 03/11/2026; na data de 26/09/2026, a etapa de produção é futura. Não atribua essas mensagens cadastrais à regra 208 nem trate a nova etapa como já implantada em todos os ambientes. NT 2026.007 v1.00, pp.3 e 10.

Para conferir uma importação, siga o mesmo identificador da origem até o XML: documento cadastral, cadastro salvo, payload da integração e dest/CNPJ. Se uma etapa elimina zeros à esquerda ou letras, corrija essa transformação. Um CNPJ da filial e um da matriz podem ter identificação relacionada e continuar sendo inscrições diferentes; compare o estabelecimento real da operação, não somente a raiz.

indIEDest e IE descrevem a relação do destinatário com o cadastro estadual do ICMS. Ter CNPJ não determina automaticamente esses valores. Quando essa classificação exigir confirmação, leve a inscrição e a situação cadastral da UF ao responsável pelo cadastro fiscal; depois confira a representação técnica no XML. Esta página não escolhe a classificação do destinatário a partir do CNPJ.

Referência técnica para integração

XPath completo
/nfeProc/NFe/infNFe/dest/CNPJ
Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe
Leiaute
4.00 · PL_010e_v1.02
Ocorrências no XSD
1–1 no contexto do elemento pai
Tipo
TCnpj · string
Preenchimento no catálogo
Condicional

A ocorrência vale dentro da estrutura XML: um campo obrigatório em um grupo opcional não torna esse grupo obrigatório. A aplicação fiscal depende da operação e da versão da regra.

maxLength
14
pattern
[0-9A-Z]{12}[0-9]{2}
whiteSpace
preserve