idEstrangeiro: identificação do destinatário e regras da NF-e

idEstrangeiro identifica o destinatário estrangeiro no ramo próprio de identificação de /nfeProc/NFe/infNFe/dest. No XSD, é alternativa a CNPJ e CPF; não se somam as três identificações no mesmo destinatário.

Quando a identificação e o conteúdo são exigidos

A E03a-10 do MOC verifica NF-e modelo 55 com operação exterior (idDest=3) e exige a presença da tag, admitindo conteúdo nulo. Presença e preenchimento são exigências distintas: <idEstrangeiro/> é elemento presente, enquanto omiti-lo é ausência. O XSD admite conteúdo vazio ou de 5 a 20 caracteres; não preencha um documento fictício só para ultrapassar esse teste. Fonte: MOC 7.0 — Anexo I 7.00, novembro/2020, E03a-10, p. 83; XSD NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04, dest/idEstrangeiro, linhas 751–762.

Fora da operação exterior, a E03a-20 verifica NF-e modelo 55 com idEstrangeiro e indFinal diferente de 1, produzindo a 721. Essa condição não pode ser omitida: a regra não afirma que toda NF-e com identificação estrangeira deve necessariamente ser consumo final, inclusive no exterior.

O formato estrutural é mais amplo que os caracteres fiscais

O padrão do XSD permite uma faixa de caracteres mais ampla. A E03a-60, porém, restringe o conteúdo informado a letras maiúsculas ou minúsculas, algarismos e sinais : . + - / ( ), com rejeição 372 para caracteres inválidos. Portanto, passar no schema não encerra a conferência. Fonte: MOC 7.0 — Anexo I 7.00, novembro/2020, E03a-60, p. 83.

Fragmento parcial com identificação inventada apenas para leitura:

<idEstrangeiro xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">EXT-CLIENTE.123</idEstrangeiro>

O tipo de documento e o conteúdo real dependem da identificação disponível do comprador. Preserve a informação documental; não a transforme em CNPJ, CPF, e-mail ou código interno.

Diagnóstico por regra e por caminho

Na 720, confira modelo 55, idDest=3 e presença do elemento. Na 721, compare idDest, indFinal e a natureza real da operação antes de corrigir sua origem. Na 925, E03a-30, há identificação estrangeira junto com dest/IE, combinação vedada para modelos 55/65. Na 372, inspecione os caracteres realmente serializados; símbolos como & não se tornam permitidos apenas por estarem escapados no XML. Fonte: MOC 7.0 — Anexo I 7.00, novembro/2020, E03a-10/20/30/60, p. 83.

O campo de país do endereço do destinatário é outra informação. Um identificador estrangeiro não determina, sozinho, o país de prestação de um serviço, o município do fato gerador ou uma hipótese de exportação tributária. Se houver dúvida de enquadramento, reúna documento do comprador, destino e dados efetivos da operação para a confirmação correspondente.