CNPJ da retirada na NF-e: expedidor, formato alfanumérico e erro 512

retirada/CNPJ identifica a pessoa jurídica no contexto do local de retirada da mercadoria. Sua origem é a identificação do expedidor/estabelecimento associada a esse local. Não é automaticamente o CNPJ do destinatário, da transportadora ou do emitente. No grupo retirada, CNPJ e CPF são alternativas de identificação, e não dois campos para preencher juntos. MOC 7.0, F01/F02, p. 15.

Qual CNPJ conferir no cadastro

Comece pelo ponto de origem física da mercadoria e pelo estabelecimento que o cadastro da operação identifica como expedidor. Compare endereço, razão social e comprovante cadastral correspondente. Copiar o CNPJ da matriz apenas porque pertence à mesma empresa pode identificar outro estabelecimento. Compartilhar os oito primeiros caracteres da raiz também não torna duas inscrições de estabelecimentos intercambiáveis.

O grupo é informado somente se o endereço de retirada difere do endereço do remetente, conforme o MOC. A presença de um CNPJ de depósito na integração não prova, sozinha, que o grupo se aplica ou que aquela empresa seja o expedidor. Para operações com depósito de terceiros, propriedade e enquadramento da movimentação dependem de documentação específica; esta tag não define o tratamento da operação.

No XML processado, o caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/retirada/CNPJ. O CNPJ do emitente está em emit/CNPJ; o do destinatário, em dest/CNPJ; o da entrega, em entrega/CNPJ. Mesmo número em dois desses caminhos pode refletir o caso real, mas não deve resultar de uma regra automática de cópia sem vínculo confirmado.

O CNPJ pode conter letras

Sim. A NT 2026.004 v1.01, Grupo F/F02, p. 6 altera especificamente o CNPJ do local de retirada de tipo numérico para caracteres. A referência numérica do MOC base e do pacote anterior 010c v1.30 não deve ser usada para remover letras de um CNPJ alfanumérico válido.

Segundo a Receita Federal, perguntas 2,6,7 e 21, o identificador conserva 14 posições: as 12 primeiras podem conter números de 0 a 9 e letras maiúsculas de A a Z; os dois dígitos verificadores continuam numéricos. As inscrições antigas exclusivamente numéricas continuam válidas. Não é necessário converter todo CNPJ antigo para letras, nem reduzir a 14 dígitos descartando caracteres.

A máscara visual com pontos, barra e hífen não integra o conteúdo da tag. A preservação de zeros à esquerda continua necessária nos dois formatos. Trate o identificador como texto em banco, importações, APIs e geração de XML. Uma rotina que guarda o CNPJ como inteiro ou mantém apenas [0-9] pode perder informação.

O cronograma da NT registra homologação até 15/06/2026 e produção 01/07/2026 para sua versão 1.01. Esse é o cronograma da adequação de schema, não a data de criação do campo F02. Em uma falha concreta com letras, confira o pacote realmente usado pelo gerador e o autorizador; um erro no XSD antigo não transforma o cadastro alfanumérico em errado.

CNPJ ou CPF: como funciona a alternativa

No TLocal, há um choice: uma ocorrência de CNPJ ou uma de CPF. Os campos precedem xNome e os elementos de endereço. A alternativa CPF mantém 11 dígitos; não recebe a mudança de CNPJ alfanumérico.

O tipo anterior TCnpjOpc permite conteúdo de tamanho zero ou 14. Por isso, é possível encontrar documentação estrutural que admite <CNPJ/>. Essa permissividade não comprova que uma operação real possa ficar sem identificação, e não autoriza usar tag vazia ou zeros para contornar rejeição. A regra F02-10 trata justamente CNPJ com zeros ou dígito inválido. Se o dado não foi fornecido, registre a lacuna na origem e confirme a identificação verdadeira e a aplicação do grupo, sem inventar outra inscrição.

Exemplos de formato e de leitura

Os exemplos são sintéticos e parciais. Eles mostram apenas a identificação dentro de retirada, omitindo os elementos de endereço exigidos por um grupo completo. Não são documentos para transmissão nem prova de inscrições existentes.

<retirada xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <CNPJ>12345678000195</CNPJ>
  <!-- xNome e endereço não são mostrados neste fragmento. -->
</retirada>

O primeiro exemplo contém 14 posições sem máscara. O valor demonstra representação numérica e não representa uma empresa identificada nesta página.

<retirada xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <CNPJ>12ABC34501DE35</CNPJ>
  <!-- Fragmento de demonstração do formato alfanumérico. -->
</retirada>

No segundo, as 12 primeiras posições são 12ABC34501DE e as duas últimas são 35. O exemplo de composição é o usado pela Receita Federal na explicação de cálculo do CNPJ alfanumérico. Uma checagem de dígitos não comprova inscrição, situação cadastral, autorização ou relação com um local físico. Não se escolhe um número de exemplo como identificação da operação do leitor.

Consultas de CNPJ previstas para novembro de 2026

A NT 2026.007 v1.00, de julho/2026, prevê consultas cadastrais próprias da retirada no modelo 55, com teste em 01/09/2026 e produção em 03/11/2026. No corte de 26/09/2026, a etapa de produção ainda é futura; ela precisa ser distinguida da regra atual de formato e DV.

Na LCC-RFB, 12F02-10 consulta o CNPJ da retirada informado pela chave UF e CNPJ, desconsiderando cSitCNPJ=99 (exclusão lógica), para verificar inscrição não cadastrada (183). 12F02-20 verifica situação diferente de 02-Ativa (184). Existência cadastral e situação ativa são conferências distintas de comprimento ou DV; não se pode mudar um CNPJ verdadeiro para transformar uma situação cadastral em erro de formato.

No CCC, sem IE da retirada, com CNPJ informado e tpEmis<>3 (NFF), 5AF17-10 consulta UF e CNPJ, desconsiderando cSitIE=9: IE ativa (cSitIE=1) e IndIEDestOpc=0 geram a verificação de IE ausente (168). 5AF17-20 trata o CNPJ em situação irregular (cSitCNPJ=2 ou 3, 169) nesse contexto. Não confunda esses indicadores do cadastro consultado com um campo a selecionar no XML. Se uma IE foi informada, as consultas por IE têm condições e códigos próprios, desenvolvidos na página da inscrição. NT 2026.007, pp. 3 e 8–10.

Como investigar a rejeição 512 e falhas com letras

O MOC, F02-10, p. 87 relaciona a rejeição 512 — CNPJ do Local de Retirada inválido ao CNPJ com zeros ou dígito inválido. A regra aparece como facultativa no MOC para modelos 55/65. Essa classificação não garante que todos os autorizadores deixem passar o mesmo problema, nem substitui a necessidade de dados verdadeiros.

Para investigar, localize retirada/CNPJ no XML efetivamente gerado e compare com o identificador cadastral do expedidor. Confira se a máscara foi removida corretamente, se permanecem 14 posições, se letras ou zeros foram perdidos e se o cálculo de DV usa o algoritmo do formato aplicável. Se o retorno é uma falha de schema, identifique o tipo rejeitado e a versão do pacote antes de concluir que é 512.

O CNPJ alfanumérico mantém módulo 11, mas a Receita Federal, pergunta 14 explica a conversão dos caracteres pelo valor ASCII menos 48. Não se pode aplicar a cada letra uma conversão que a descarta ou a transforma em zero. Confira a implementação com casos oficiais de teste em vez de substituir uma inscrição verdadeira por um identificador numérico.

Se a mensagem for 669, a investigação é diferente: F01-10 da NT 2026.002 rejeita a presença do grupo em NFC-e ou NF-e tpImp=6. A linha de cronograma dessa regra é teste 01/07/2026 e produção 03/08/2026, e não 05/10/2026 para todo o documento. Corrigir o DV não resolve um grupo indevido por modelo.

Depois de confirmar a causa, corrija cadastro ou mapeamento correspondente e confira uma nova prévia. Não edite XML assinado nem retransmita por tentativa. CPF da retirada e nome do expedidor permitem aprofundar as outras partes da identificação sem substituir a prova cadastral necessária.