CPF do emitente na NF-e: modelo, série e autorização da pessoa física

emit/CPF identifica a pessoa física que figura como emitente ou, na NF-e avulsa emitida pelo Fisco, como remetente. É a alternativa ao CNPJ no grupo emit: deve haver um desses documentos, nunca os dois. A existência dessa alternativa no schema não concede autorização de emissão à pessoa física. O uso depende do modelo, da UF e do serviço fiscal admitido. MOC 7.0, C02a e regras C02a, pp. 12 e 81–82.

O XPath é /nfeProc/NFe/infNFe/emit/CPF, no namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Não confunda com CPF do destinatário, do transportador ou de uma pessoa autorizada a obter o XML: esses campos identificam outros participantes.

Qual modelo permite e o que verificar na UF

Fora da Nota Fiscal Fácil, informar CPF como emitente da NFC-e, modelo 65, aciona C02a-04, rejeição 337. A NT 2021.002 v1.12 acrescenta a condição tpEmis<>3-NFF a essa regra: não se deve descrevê-la como proibição sem exceção para toda solução fiscal. A alternativa estrutural compartilhada entre NF-e/NFC-e também não habilita qualquer emissor a usar CPF na NFC-e.

Na NF-e, modelo 55, a regra C02a-08 prevê rejeição 652, com observação de aplicação opcional a critério da UF. É necessário confirmar a autorização da pessoa física e o serviço efetivamente utilizado: emissão avulsa pelo Fisco, solução fiscal específica ou emissão admitida pela UF não são fluxos intercambiáveis.

O MOC registra estas verificações de série; a NT 2021.002 acrescenta a condição tpEmis<>3-NFF às regras C02a-10 e C02a-14:

Os intervalos mostram o alcance das regras, não uma lista de séries que qualquer emissor pode escolher. Se a UF aplica a limitação do serviço avulso, estar em uma faixa da regra C02a-10 não resolve a restrição C02a-14. A Nota Fiscal Fácil tem especificações próprias, atualizadas pela NT 2021.002 v1.12, inclusive série 000–999 e formação específica da chave. As exceções de tpEmis=3 dizem respeito à solução fiscal NFF; seu aplicativo e infraestrutura não devem ser simulados alterando série ou tipo de emissão em outro sistema. NT 2021.002 v1.12, pp. 3, 6 e 10.

A referência posterior de PAA, NT 2026.001 v1.02b, apresenta C02a-10 com CPF nas faixas 890–899 e 910–979 e conserva a condição tpEmis<>3-NFF; sua tabela abrange 55/65. A faixa 970–979 identifica CPF no fluxo de PAA, cuja modalidade tem verificações próprias. O quadro B07-10 veda modelo 65 nas séries de PAA, portanto essa ampliação não habilita CPF em qualquer NFC-e. O cronograma mostra as antigas datas de produção 03/08/2026 e 08/09/2026 riscadas; a previsão vigente é 05/10/2026, futura no corte, e teste em 03/08/2026. Não fixa uma nova data individual de C02a-10. Confira serviço e versão efetivos antes de aplicar uma faixa ao retorno. NT 2026.001 v1.02b, pp.3,7,12–13.

Também há uma diferença documental para NFF: a nota própria 2021.002 v1.12 mostra 000–999, mas B07 da nota de PAA reproduz 120–999. O diagnóstico preserva cada referência e não deduz uma faixa operacional nova para o leitor. A série efetiva deve ser conferida no controle oficial do serviço. NT 2021.002, p.6; NT 2026.001, p.10.

Formato: onze dígitos não bastam para autorizar

O tipo TCpf exige onze algarismos sem máscara, mantendo os zeros iniciais. Não acrescente zeros para fabricar um CPF que não consta do documento real: preserve as onze posições da identificação comprovada. C02a-20 verifica CPF zerado, nulo, repetição do mesmo algarismo ou dígito verificador inválido e pode retornar 401. Schema oficial PL010d v1.03, TCpf.

Um CPF pode passar no formato e no DV e ainda não estar vinculado à IE informada. A regra 1C17-30 trata esse vínculo e retorna 622. A regra facultativa 1C17-70 pode retornar 621, como mensagem alternativa no caso de falta de vínculo em que o CPF não é localizado no cadastro consultado. São causas cadastrais distintas de DV inválido.

Quando houver lote com mais de uma NF-e, C02a-30, de aplicação facultativa, compara o CPF do emitente com o da primeira nota do lote, podendo retornar 560. Investigue a montagem do lote e o isolamento dos emitentes; não altere o documento de uma pessoa para combinar notas de titulares diferentes.

Exemplo para localizar o CPF

Este trecho é parcial e sintético. O CPF didático não comprova cadastro, IE, credenciamento ou titularidade e não está pronto para transmissão.

<emit xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <CPF>99988877714</CPF>
  <xNome>PESSOA SINTETICA</xNome>
  <!-- endereço, inscrições e CRT omitidos -->
</emit>

A ausência de CNPJ demonstra a escolha exclusiva. O grupo permanece incompleto porque omite outros campos obrigatórios. Não use o CNPJ de uma empresa de terceiros para contornar uma restrição a pessoa física.

Diagnóstico que preserva a identidade verdadeira

Comece por cStat e xMotivo originais e registre modelo, série, UF, ambiente, tpEmis e serviço da tentativa. Para 337, confira modelo 65 com CPF e a condição fora de NFF. Para 652 ou 407, confirme a regra e o serviço admitidos pela UF; uma alteração de máscara não resolve uma restrição de emissão. Para 495, compare a série gerada com a configuração comprovada do serviço e a condição tpEmis<>3, sem escolher livremente outra faixa.

Para 401, compare o CPF no XML com o documento de origem e investigue perda de zero ou troca de algarismo. Para 622/621, confira o cadastro estadual e o vínculo com a IE; para 560, examine a composição do lote. Depois de um ajuste autorizado na origem ou no mapeamento, confira novamente o XML gerado e a evidência cadastral. Não edite um XML assinado nem faça tentativas de transmissão para descobrir uma combinação aceita.

A emissão sem IE da NT 2026.007 aceita CPF?

A regra C17-43 prevista pela NT 2026.007 exige CNPJ na NF-e modelo 55 sem emit/IE, no cenário de contribuinte exclusivo IBS/CBS autorizado na SVRS, e prevê rejeição 157 se faltar. Isso não elimina todos os usos de CPF na NF-e; delimita esse cenário específico. O cronograma é teste em 01/09/2026 e produção em 03/11/2026, futura na data de corte de 26/09/2026. NT 2026.007, pp. 3–4 e 7.

O enquadramento da pessoa, a obrigação documental e a via autorizada devem ser confirmados com os responsáveis usando cadastro, UF e documentos da operação. A presença de CPF no XML não resolve essas decisões.