avulsa no XML da NF-e: dados do Fisco e rejeições 403 e 369

O grupo avulsa identifica o Fisco responsável pela emissão de uma NF-e avulsa. Seu caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/avulsa. Ele reúne órgão, agente fiscal, UF, repartição e, quando informados, dados do Documento de Arrecadação de Receita — DAR. Não é um grupo para transformar uma emissão comum da empresa em nota avulsa. O MOC o descreve como de uso exclusivo do Fisco. MOC 7.0, Grupo D, pp. 13–14.

Quando o grupo é exigido ou rejeitado

O XSD permite zero ou uma ocorrência de avulsa. A regra de negócio depende do processo informado em ide/procEmi:

403 — D01-10: grupo avulsa informado com procEmi diferente de 1 e 2. 369 — D01-20: grupo ausente com procEmi igual a 1 ou 2. O MOC apresenta as duas verificações como obrigatórias, abrangendo modelos 55 e 65. Esse alcance da tabela não determina quais modalidades de nota avulsa um serviço estadual disponibiliza. MOC, B26 p. 11 e D01-10/D01-20 p. 83.

As condições e os códigos acima são os descritos no MOC 7.0. A NT 2026.002 v1.10a inclui D01-20 no cronograma, mas o documento lido não fornece uma tabela atualizada dessa regra que permita reconstruir uma condição diferente ou atribuir nova vigência. Portanto, a lista do cronograma não é usada aqui como prova de alteração; em um caso real, confira também o retorno e a documentação do serviço responsável. NT 2026.002 v1.10a, cronograma p. 3.

O processo de emissão deve descrever o fluxo real. Um aplicativo fornecido pelo Fisco ao contribuinte (procEmi=3 no MOC) não é automaticamente o processo de NF-e avulsa no site do Fisco. Não mude o indicador para 1 ou 2 só para acomodar um grupo inserido indevidamente. O acesso à NFA-e e suas hipóteses de uso seguem as regras e o serviço da UF; por exemplo, Santa Catarina disciplina sua NFA-e nos arts. 9º-A a 9º-C do Anexo 11 do RICMS/SC. MOC, B26; RICMS/SC, Anexo 11.

O que pertence ao Fisco e o que pertence ao remetente

Em uma nota avulsa pelo Fisco, os dados do remetente ficam em emit: CNPJ ou CPF, nome e endereço. Os dados do órgão fiscal ficam em avulsa. Portanto, o CNPJ de avulsa não deve ser copiado para o cadastro do remetente, e o nome do agente não substitui o nome da pessoa em emit/xNome. MOC, C02 p. 12 e Grupo D pp. 13–14.

Dentro de avulsa, a sequência e os papéis são:

Os textos de órgão, matrícula, agente, número do DAR e repartição têm de 1 a 60 caracteres. O telefone aceita de 6 a 14 algarismos; a UF usa as siglas brasileiras do tipo TUfEmi; as datas usam AAAA-MM-DD; vDAR usa TDec_1302. O CNPJ é um identificador de 14 posições, com domínio alfanumérico no tipo TCnpj do pacote 010d v1.03. MOC, D02–D12; schemas oficiais 010d v1.03, avulsa e tipos básicos.

Exemplo do grupo completo, com dados fictícios

Este grupo é sintético e parcial em relação à NF-e inteira. Nenhum nome, matrícula ou CNPJ abaixo identifica um órgão emissor comprovado. A nota, o processo de emissão, a assinatura e a autorização foram omitidos; o exemplo não está pronto para transmissão.

<avulsa xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <CNPJ>12345678000195</CNPJ>
  <xOrgao>Órgão Fiscal Exemplo</xOrgao>
  <matr>EX-001</matr>
  <xAgente>Agente Exemplo</xAgente>
  <fone>4130000000</fone>
  <UF>PR</UF>
  <nDAR>DAR-EXEMPLO-0001</nDAR>
  <dEmi>2026-09-20</dEmi>
  <vDAR>100.00</vDAR>
  <repEmi>Repartição Exemplo</repEmi>
  <dPag>2026-09-21</dPag>
</avulsa>

O exemplo distingue emissão do DAR em 20/09 e pagamento em 21/09. 100.00 é um total fictício já constante no DAR, não o resultado de uma alíquota sugerida. O número da guia não é o número da nota. As tags de arrecadação são opcionais na estrutura; removê-las do exemplo não elimina a obrigação dos campos de identificação que permanecerem no grupo. A ordem dos elementos é a sequência do XSD. Schemas oficiais, avulsa.

DAR, emissão da nota e pagamento da venda são informações diferentes

avulsa/dEmi é a emissão do documento de arrecadação; a data e hora da NF-e ficam em ide/dhEmi. avulsa/dPag é o pagamento do DAR; não é uma descrição do pagamento comercial em pag/detPag. vDAR é o total do DAR; não deve ser preenchido copiando o total vNF da nota ou o valor comercial pago. MOC, B09 p. 8, Grupo D pp. 13–14 e Grupo YA p. 62.

Uma data ou um valor presentes no XML não comprovam por si o efetivo recolhimento. E a opcionalidade de um campo no XSD não resolve exigências fiscais de arrecadação da UF. Santa Catarina, por exemplo, trata a comprovação de recolhimento por DARE-SC no art. 9º-I, no contexto de aproveitamento do crédito da NFA-e. Essa disposição não deve ser convertida em conclusão de crédito, imposto devido ou pagamento obrigatório para qualquer leitor; exige análise da UF, operação e documentos reais. RICMS/SC, Anexo 11, art. 9º-I.

Como investigar 403, 369 ou dados divergentes

Na 403, compare o procEmi do XML com o processo realmente utilizado. Investigue se um modelo de XML ou um mapeamento inseriu avulsa em uma emissão comum. Não invente dados do órgão nem altere o indicador para simular o Fisco.

Na 369, confirme o fluxo de emissão avulsa indicado em procEmi e examine por que o grupo correspondente não foi gerado. Os dados administrativos devem vir do órgão e do serviço responsáveis. Não é cabível preencher uma matrícula, um CNPJ ou uma repartição por aproximação.

Em uma divergência de arrecadação, compare a identificação da guia, suas datas e o total com o documento oficial e com a consulta ou comprovação pertinente. Registre código, mensagem, ambiente e XML da situação examinada. A correção de geração é feita na origem ou no fluxo responsável; não edite o XML assinado, não transmita novamente por tentativa e não efetue pagamentos a partir de uma suposição sobre as tags.

As páginas de CNPJ do órgão, emissão do DAR e pagamento do DAR aprofundam as conferências específicas.