pAliqEfet no IBS estadual: fórmula e quatro casas decimais

pAliqEfet, dentro de gIBSUF/gRed, é a alíquota efetiva do IBS estadual aplicada à base do item após as reduções previstas. É um percentual calculado; não é o valor do imposto nem o percentual da redução.

Caminho desta ocorrência: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gIBSUF/gRed/pAliqEfet.

De quais parâmetros o cálculo depende

A alíquota nominal é gIBSUF/pIBSUF. A redução própria é gRed/pRedAliq. Sem compra governamental, pAliqEfet = pIBSUF × (1 − pRedAliq/100). Com ide/gCompraGov, multiplica-se também por (1 − pRedutor/100). O redutor governamental pertence à identificação da nota, não é outro pRedAliq estadual.

O responsável fiscal deve confirmar quais parâmetros e condições se aplicam. O cálculo técnico não escolhe benefício, classificação ou alíquota. O grupo gRed está condicionado ao CST e ao contexto governamental; seus filhos são obrigatórios se ele existir. NT 2025.002 v1.52, UB26–28, p. 19 e 44–45.

Exemplos e arredondamento

Exemplo aritmético sem compra governamental: alíquota 0,1% e redução 40% resultam em 0,1 × (1 − 0,40) = 0,0600%. Em base R$ 1.000,00, isso representa R$ 0,60 antes de diferimento e eventual devolução de tributos.

Com redutor governamental 5% nos mesmos parâmetros: 0,1 × 0,60 × 0,95 = 0,0570%, equivalentes a R$ 0,57 sobre a mesma base. Não se chega ao resultado somando as reduções, nem subtraindo 40 pontos percentuais de 0,1%.

A UB28-10 prevê quatro casas decimais e arredondamento na última. Para ilustrar a precisão sem atribuir aplicabilidade fiscal, 0,1234 × (1 − 33,3333/100) = 0,0822667078, que resulta em 0,0823%. Não confunda esse arredondamento percentual com o valor monetário final em duas casas. UB28-10, p. 45.

XML e efeito nos valores do item

Fragmento sintético parcial do campo no primeiro exemplo:

<pAliqEfet xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">0.0600</pAliqEfet>

0.0600 significa 0,06%; no cálculo monetário divide-se esse número por 100. Não envie 0.0006 para tentar antecipar a conversão para fração. O tipo admite duas a quatro casas, mas a regra do cálculo manda considerar quatro. pRedAliq também precisa existir em gRed. XSD PL 010f v1.04, TRed.

Com o grupo preenchido, tanto a conta de gDif/vDif como a de gIBSUF/vIBSUF usam pAliqEfet em vez de pIBSUF. O diferimento, quando aplicável, é calculado após obter o tributo pela efetiva; não é mais uma redução desta alíquota. UB23-10 e UB35-10, p. 44–45.

Como diagnosticar 1035

Na rejeição 1035, preserve os dados da operação e confronte pIBSUF, pRedAliq, a presença de gCompraGov, pRedutor e as quatro casas do resultado. Procure dupla aplicação da redução e confusão entre 0,06% e 6%. Se a fórmula fecha mas o grupo é indevido, examine 1032/1033 e o indicador ind_gRed; se a redução não corresponde à classificação, examine 1034.

As homônimas em gIBSMun/gRed e gCBS/gRed usam outras alíquotas; não reutilize a efetiva estadual por nome de tag.

A distinção entre redução própria e redutor governamental continua em pRedAliq estadual.