nProcSuframa na CBS: processo do item e rejeição 1192

nProcSuframa, em gCBS/gALCZFMCBS, é o número do processo na Suframa referente ao item comercializado. Não é CNPJ, inscrição estadual, inscrição Suframa do emitente ou número genérico de cadastro da empresa.

• Onde localizar esta ocorrência
• Opcional no XSD pode ser exigido pela regra
• De onde obter o número e como preservá-lo
• Como ler o campo no XML
• O que comparar diante da rejeição 1192
• Qual cronograma se aplica a estes campos

Onde localizar esta ocorrência

XPath completo: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/gALCZFMCBS/nProcSuframa. A informação pertence ao item det, dentro de imposto/IBSCBS/gIBSCBS. Em um XML cuja raiz é NFe, o caminho começa em /NFe, sem o invólucro nfeProc. Para consultas XPath, associe um prefixo ao namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Preserve todos os ancestrais e o item; o nome isolado não distingue tributo, total ou grupo de referência.

Fontes: Tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Opcional no XSD pode ser exigido pela regra

O XSD permite zero ou uma ocorrência, com 8 a 12 caracteres, baseada em TStringRTC. Isso não libera sua omissão em qualquer operação. Se tpALCZFMCBS=2, UB66c-10 exige o número do processo e rejeita ausência ou preenchimento com zeros, com o código 1192, nos modelos 55/65.

O tipo 2 pressupõe operação industrial com processo aprovado na Suframa para o item. O tipo 1 descreve a outra hipótese documentada de aplicação da alíquota zero nas áreas incentivadas. Trocar 2 por 1 apenas para dispensar o número altera a informação fiscal; a definição depende da documentação efetiva da operação.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 21 UB66b/UB66c; pp. 50–51 UB66a-10/UB66c-10; pp. 5–6 histórico das versões 1.40/1.51/1.52, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

De onde obter o número e como preservá-lo

A NT relaciona o campo à inscrição específica e à aprovação de projeto técnico-econômico pelo Conselho de Administração da Suframa, citando arts. 442, II e 459, II da LC 214/2025. O dado deve ser conferido no documento do processo/projeto e no vínculo com o item. Não se pode deduzi-lo pelo CNPJ ou pelo município.

Trate o conteúdo como texto: não converta automaticamente para inteiro, não suprima zeros que pertencem ao identificador e não complete com zeros para atingir o tamanho mínimo. O tipo preserva espaços; espaços nas extremidades não atendem ao padrão textual. O schema não impõe exclusivamente dígitos nesse campo. A forma documental verdadeira e as restrições de 8–12 caracteres precisam ser conciliadas na origem, sem inventar um identificador.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 21 UB66b/UB66c; pp. 50–51 UB66a-10/UB66c-10; pp. 5–6 histórico das versões 1.40/1.51/1.52, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Como ler o campo no XML

Fragmento parcial da estrutura, com número fictício de oito dígitos para demonstrar a posição; não representa um processo aprovado nem uma nota pronta:

<gALCZFMCBS xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <tpALCZFMCBS>2</tpALCZFMCBS>
  <nProcSuframa>12345678</nProcSuframa>
  <pAliqEfetRegCBS>0.9000</pAliqEfetRegCBS>
  <vTribRegCBS>9.00</vTribRegCBS>
</gALCZFMCBS>

A conta de referência assume, apenas para leitura, base de R$ 1.000,00 e 0,90%. O processo aparece antes da alíquota. emit/ISUFemit fica no cadastro XML do emitente e tem outra função; preencher um deles não supre o outro.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 21 UB66b/UB66c; pp. 50–51 UB66a-10/UB66c-10; pp. 5–6 histórico das versões 1.40/1.51/1.52, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

O que comparar diante da rejeição 1192

Confira o tipo transmitido, a presença real de nProcSuframa, seu conteúdo e o item associado. Um cadastro preenchido na tela não demonstra que o serializador incluiu o campo. Um valor não vazio com oito zeros pode passar pela forma textual e ainda descumprir UB66c-10. Já uma sequência com menos de oito caracteres pode falhar no schema antes dessa RV.

Se não houver comprovação de processo aprovado para o item, leve ao responsável fiscal a documentação do produto, projeto, partes e data para esclarecer a classificação. Não gere número fictício nem altere XML assinado para forçar aceitação.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 21 UB66b/UB66c; pp. 50–51 UB66a-10/UB66c-10; pp. 5–6 histórico das versões 1.40/1.51/1.52, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Qual cronograma se aplica a estes campos

O histórico da NT 2025.002 v1.52, na p. 5, atribui a criação de gALCZFMCBS e das regras UB66a-10/20, UB66c-10 e UB66e-10 à versão 1.40, com homologação prevista até 01/07/2026 e produção em 03/08/2026. A p. 6 registra alteração de UB66a-20 na versão 1.51, com produção prevista em 05/10/2026. Essas datas documentam o cronograma; a implantação efetiva deve ser conferida no autorizador/UF e ambiente da nota.

O aviso ENCAT de 05/10/2026 adiou as alterações com homologação em 05/10, incluindo a versão 1.52, para 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção. Isso não significa que os campos de ALC/ZFM tenham sido criados na 1.52 ou que todas as regras anteriores tenham sido suspensas. A definição do campo, a RV aplicável e a implantação no ambiente são verificações separadas.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 21 UB66b/UB66c; pp. 50–51 UB66a-10/UB66c-10; pp. 5–6 histórico das versões 1.40/1.51/1.52, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Leitura relacionada

• gALCZFMCBS no contexto gIBSCBS/gCBS/gALCZFMCBS