pAliqEfetRegCBS em gALCZFMCBS: alíquota de referência

pAliqEfetRegCBS dentro de gALCZFMCBS informa a alíquota efetiva de referência da CBS para a operação fora das áreas ou regimes incentivados. Esse percentual explica a tributação de referência; não é automaticamente a alíquota usada para cobrar CBS no item incentivado.

• Onde localizar esta ocorrência
• Três percentuais com finalidades diferentes
• Como conferir a relação com o valor de referência
• Formato e exemplo de leitura
• Se o valor de referência divergir
• Qual cronograma se aplica a estes campos

Onde localizar esta ocorrência

XPath completo: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/gALCZFMCBS/pAliqEfetRegCBS. A informação pertence ao item det, dentro de imposto/IBSCBS/gIBSCBS. Em um XML cuja raiz é NFe, o caminho começa em /NFe, sem o invólucro nfeProc. Para consultas XPath, associe um prefixo ao namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Preserve todos os ancestrais e o item; o nome isolado não distingue tributo, total ou grupo de referência.

Fontes: Tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Três percentuais com finalidades diferentes

gCBS/pCBS é a alíquota da CBS do item. gCBS/gRed/pAliqEfet é a alíquota resultante da redução aplicável naquele ramo. Já gCBS/gALCZFMCBS/pAliqEfetRegCBS responde qual seria a alíquota efetiva de referência fora do incentivo. Não substitua o terceiro pelo zero do primeiro apenas porque o item foi enquadrado em alíquota zero.

Existe também gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfetRegCBS: o nome é igual, mas pertence ao grupo da tributação regular, cujo uso segue indicadores próprios. Ao extrair XML, use todos os ancestrais e o mesmo item, evitando capturar o primeiro campo homônimo da nota.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 21 UB66d/UB66e; p. 52 UB66e-10; pp. 47–49 UB56; pp. 5–6 histórico das versões 1.40/1.51/1.52, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Como conferir a relação com o valor de referência

UB66e-10 verifica vTribRegCBS = gIBSCBS/vBC × (gALCZFMCBS/pAliqEfetRegCBS / 100). Base, percentual e resultado precisam pertencer ao mesmo item. Exemplo matemático, sem indicar alíquota ao leitor: base de R$ 2.000,00 e percentual hipotético de 0,90% produzem R$ 18,00 de referência. Se o XML trouxer 0,09%, o resultado seria R$ 1,80, não R$ 18,00.

Um erro de escala pode, portanto, multiplicar ou dividir o resultado por dez ou cem. O XML recebe o número em unidades percentuais: 0.9000 significa 0,90%; não se deve serializar a fração 0.0090 como se fosse o mesmo percentual.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 21 UB66d/UB66e; p. 52 UB66e-10; pp. 47–49 UB56; pp. 5–6 histórico das versões 1.40/1.51/1.52, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Formato e exemplo de leitura

O campo é obrigatório se o grupo gALCZFMCBS estiver presente. Seu tipo TDec_0302_04RTC permite até três dígitos inteiros e, quando houver parte decimal, de duas a quatro casas; use ponto, sem símbolo de porcentagem ou vírgula.

Fragmento parcial do grupo, com parâmetros hipotéticos da conta acima:

<gALCZFMCBS xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <tpALCZFMCBS>1</tpALCZFMCBS>
  <pAliqEfetRegCBS>0.9000</pAliqEfetRegCBS>
  <vTribRegCBS>18.00</vTribRegCBS>
</gALCZFMCBS>

O tipo 1 é ilustrativo; sua aplicação real exige a condição fiscal e territorial documentada.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 21 UB66d/UB66e; p. 52 UB66e-10; pp. 47–49 UB56; pp. 5–6 histórico das versões 1.40/1.51/1.52, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Se o valor de referência divergir

A rejeição 1218 está vinculada à conta de vTribRegCBS, não é uma decisão sobre o benefício. Reúna a base serializada, a origem da alíquota de referência e a memória de cálculo. Verifique escala, casas decimais e se o mapper usou o campo homônimo de gTribRegular por engano.

Para determinar a alíquota real de referência, é necessário confirmar produto/operação, período e tratamento fora do incentivo com o responsável fiscal. Não derive esse percentual de um exemplo público nem o zere para fazer a conta fechar.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 21 UB66d/UB66e; p. 52 UB66e-10; pp. 47–49 UB56; pp. 5–6 histórico das versões 1.40/1.51/1.52, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Qual cronograma se aplica a estes campos

O histórico da NT 2025.002 v1.52, na p. 5, atribui a criação de gALCZFMCBS e das regras UB66a-10/20, UB66c-10 e UB66e-10 à versão 1.40, com homologação prevista até 01/07/2026 e produção em 03/08/2026. A p. 6 registra alteração de UB66a-20 na versão 1.51, com produção prevista em 05/10/2026. Essas datas documentam o cronograma; a implantação efetiva deve ser conferida no autorizador/UF e ambiente da nota.

O aviso ENCAT de 05/10/2026 adiou as alterações com homologação em 05/10, incluindo a versão 1.52, para 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção. Isso não significa que os campos de ALC/ZFM tenham sido criados na 1.52 ou que todas as regras anteriores tenham sido suspensas. A definição do campo, a RV aplicável e a implantação no ambiente são verificações separadas.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 21 UB66d/UB66e; p. 52 UB66e-10; pp. 47–49 UB56; pp. 5–6 histórico das versões 1.40/1.51/1.52, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Leitura relacionada

• gALCZFMCBS no contexto gIBSCBS/gCBS/gALCZFMCBS