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NF-e e NFC-e · IBS e CBS

adRemCBSRet: alíquota histórica da CBS retida anteriormente

<adRemCBSRet>det › imposto › IBSCBS › gIBSCBSMono › gMonoRet › adRemCBSRet

Revisão editorial em 16 de out. de 2026. As versões e condições das regras estão indicadas ao longo do artigo.

adRemCBSRet era a alíquota ad rem da CBS retida anteriormente, dentro do antigo grupo conjunto gMonoRet. O caminho /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gIBSCBSMono/gMonoRet/adRemCBSRet é declarado pelo PL_010e_v1.02 e não existe nessa organização no PL_010f_v1.04. A informação serve para ler o modelo histórico, não para preencher a emissão atual.

Alíquota anterior não é alíquota de uma retenção nova

A NT 2025.002 v1.40, página 23 descrevia a alíquota por unidade da CBS anteriormente retida, estabelecida na legislação para o produto. Sua relação era com qBCMonoRet, quantidade tributada retida anteriormente, e vCBSMonoRet, valor monetário correspondente. Isso difere de adRemCBSReten, que pertencia ao grupo de tributação sujeita à retenção.

O PL_010e_v1.02 inclui adRemCBSRet depois do valor de IBS e antes do valor de CBS na sequência de cinco filhos obrigatórios do grupo opcional gMonoRet. Seu tipo TDec_0302_04RTC comporta até três dígitos inteiros e de duas a quatro casas na parte decimal quando informada, com ponto e sem negativos. 0.6500 é formato aceito, não uma alíquota indicada ao leitor.

O grupo histórico era condicionado ao indicador ind_gMonoRet da classificação tributária. A presença no XSD não comprova retenção anterior, aplicabilidade tributária ou autorização de um documento.

Exemplo: conferir o dado anterior sem atualizar a história

Suponha um registro antigo com 40 unidades fiscais, alíquota anterior de CBS de R$ 0,65 por unidade e valor de CBS anteriormente retida de R$ 26,00. A multiplicação 40 × R$ 0,65 = R$ 26,00 explica a relação histórica. Os pares textuais seriam qBCMonoRet=40.0000, adRemCBSRet=0.6500 e vCBSMonoRet=26.00.

Se o cadastro consultado hoje mostrar R$ 0,70 por unidade, aplicar esse valor produziria R$ 28,00. Essa diferença não prova erro no arquivo antigo: seriam parâmetros de referências possivelmente distintas. Antes de concluir, compare documento de origem, período, unidade, produto e alíquota que efetivamente sustentaram o valor retido anteriormente.

Também não há divisão por cem nessa multiplicação ad rem. Tratar 0.6500 como 0,65% da quantidade produziria R$ 0,26 e mudaria a unidade da conta. Os valores do cenário são sintéticos, sem recomendação de alíquota ou tratamento.

Por que não há conversão para um campo atual de alíquota?

A NT 2025.002 v1.52, páginas 25–26 apresenta o leiaute reformulado, mudança registrada no histórico da versão 1.50. O PL_010f_v1.04 mantém grupos gMonoRet sob os ramos de CBS ad rem e ad valorem, contendo vCBSMonoRet; não declara adRemCBSRet nesses grupos.

O fato de existir adRemCBS no grupo padrão atual não o torna destino da alíquota anteriormente retida. Tampouco adRemCBSReten significa o mesmo: ele trata da sujeição à retenção. Quantidade, alíquota e valor histórico devem manter sua proveniência, sem inventar equivalência um a um.

Diagnóstico de um integrador que ainda pede adRemCBSRet

Identifique se o campo é exibido como histórico ou usado para gerar um XML novo. Compare o item, o pacote XSD e o contrato do gerador. Se for leitura histórica, mantenha o dado original e sua origem; se for emissão atual, revise a representação de acordo com os parâmetros confirmados da operação, sem criar a tag removida.

Limite do exemplo XML: a demonstração é textual, sem fragmento para envio. Inserir adRemCBSRet no antigo caminho de um XML atual seria incorreto. A confirmação da retenção anterior e de seus parâmetros depende de documentação e do responsável contábil. Não edite XML assinado, não substitua dados ausentes por estimativas e esclareça envios de resultado incerto antes de repetir a transmissão.

Referência técnica para integração

XPath completo
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gIBSCBSMono/gMonoRet/adRemCBSRet
Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe
Leiaute
4.00 · PL_010e_v1.02
Ocorrências no XSD
1–1 no contexto do elemento pai
Tipo
TDec_0302_04RTC · string
Preenchimento no catálogo
Condicional

A ocorrência vale dentro da estrutura XML: um campo obrigatório em um grupo opcional não torna esse grupo obrigatório. A aplicação fiscal depende da operação e da versão da regra.

pattern
0|0\.[0-9]{2,4}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2,4})?
whiteSpace
preserve