pDevTrib do IBS estadual: percentual e grupo vedado

pDevTrib em gIBSUF/gDevTrib descreve o percentual de devolução da parcela estadual do IBS. Na NF-e/NFC-e, sua leitura deve considerar que UB24-10 rejeita o próprio grupo estadual, código 1111, nos modelos 55/65.

• Onde localizar esta ocorrência
• Que percentual é este
• Por que a opcionalidade não afasta a vedação
• Formato do campo e exemplo diagnóstico
• Como rastrear o dado sem escolher tratamento fiscal

Onde localizar esta ocorrência

XPath completo: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gIBSUF/gDevTrib/pDevTrib. A informação pertence ao item det, dentro de imposto/IBSCBS/gIBSCBS. Em um XML cuja raiz é NFe, o caminho começa em /NFe, sem o invólucro nfeProc. Para consultas XPath, associe um prefixo ao namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Preserve todos os ancestrais e o item; o nome isolado não distingue tributo, total ou grupo de referência.

Fontes: Tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Que percentual é este

O campo descreve a devolução do tributo e referencia o art. 118 da LC 214/2025 na documentação. Ele não é pIBSUF, que informa a alíquota estadual, nem pDif, que informa diferimento, nem pRedAliq, que reduz a alíquota. vDevTrib é o valor em reais associado a outra grandeza.

O tipo do campo não estabelece beneficiário, percentual legal ou direito material à devolução. Em especial, a fórmula e a condição da CBS na NF-e não devem ser copiadas para gerar uma devolução estadual que sua RV proíbe.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 19 UB24a/UB25; p. 44 UB24-10; p. 49 UB62a/UB63 para distinção CBS, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Por que a opcionalidade não afasta a vedação

No tipo TDevTrib, pDevTrib pode ser omitido. vDevTrib, porém, é obrigatório se o grupo existir. Assim, retirar apenas pDevTrib não remove a estrutura que dispara UB24-10. Informar 0.0000 também mantém o grupo presente.

A rejeição 1111 trata dessa presença, não da validade aritmética do percentual. Um campo lexicalmente válido pode coexistir com um grupo vedado. A decisão técnica começa por identificar o ramo completo, em vez de tentar outro número.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 19 UB24a/UB25; p. 44 UB24-10; p. 49 UB62a/UB63 para distinção CBS, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Formato do campo e exemplo diagnóstico

TDec_0302_04RTC aceita até três dígitos inteiros e de duas a quatro casas quando há parte decimal, com ponto. 20.0000 significa 20%, enquanto 0.2000 significa 0,20%; essa comparação explica a escala sem sugerir devolução.

Fragmento parcial com zero sintético, apenas para identificar a posição. Inserido em gIBSUF, o grupo permanece vedado por UB24-10; não é uma nota completa nem exemplo de transmissão:

<gDevTrib xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <pDevTrib>0.0000</pDevTrib>
  <vDevTrib>0.00</vDevTrib>
</gDevTrib>

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 19 UB24a/UB25; p. 44 UB24-10; p. 49 UB62a/UB63 para distinção CBS, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Como rastrear o dado sem escolher tratamento fiscal

Confira se o percentual veio de cadastro de cashback da CBS, objeto genérico compartilhado ou preenchimento manual. Verifique o mapper por item e por tributo. A ocorrência estadual deve ser distinguida das ocorrências em gIBSMun e gCBS, cujas regras e mensagens têm outros códigos.

Corrija na origem a geração indevida comprovada, preservando dados verdadeiros. Se existir devolução real a representar, reúna documento, período, fundamento e definição do beneficiário com o responsável fiscal. Não mova o percentual para outra tag, modifique a alíquota ou edite XML assinado para superar a rejeição.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 19 UB24a/UB25; p. 44 UB24-10; p. 49 UB62a/UB63 para distinção CBS, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

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• gDevTrib no contexto gIBSCBS/gIBSUF/gDevTrib