gDevTrib da CBS: cashback na NF-e e vedação na NFC-e

gCBS/gDevTrib agrupa a devolução da CBS representada como cashback de desconto na própria nota ou fatura. Não é o grupo usado para indicar uma devolução comercial de mercadoria. A leitura exige separar NF-e modelo 55 e NFC-e modelo 65.

• Onde localizar esta ocorrência
• Quando estrutura e regra têm exigências diferentes
• Como percentual e valor se relacionam
• Como representar e conferir o grupo
• Diagnóstico sem confundir devolução e desconto comercial

Onde localizar esta ocorrência

XPath completo: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/gDevTrib. A informação pertence ao item det, dentro de imposto/IBSCBS/gIBSCBS. Em um XML cuja raiz é NFe, o caminho começa em /NFe, sem o invólucro nfeProc. Para consultas XPath, associe um prefixo ao namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Preserve todos os ancestrais e o item; o nome isolado não distingue tributo, total ou grupo de referência.

Fontes: Tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Quando estrutura e regra têm exigências diferentes

O XSD admite o grupo opcional, com pDevTrib também opcional e vDevTrib obrigatório se o grupo existir. Entretanto, na NF-e 55, UB62a-10 exige pDevTrib quando houver gCBS/gDevTrib, com rejeição 1188 para ausência. Na NFC-e 65, UB62-10 rejeita a informação do grupo com o código 1187.

A NT descreve o uso em fornecimento de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e outras hipóteses definidas no regulamento, e referencia o art. 118 da LC 214/2025. Essa descrição não significa que todo fornecimento desses produtos recebe cashback. A hipótese, o beneficiário e o percentual dependem da condição fiscal documentada.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 20 UB62–UB63; p. 49 UB62-10, UB62a-10, UB63-10; p. 52 UB67-10, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Como percentual e valor se relacionam

Na NF-e 55, UB63-10 verifica vDevTrib = vBC × (pCBS / 100) × (pDevTrib / 100). Se existir gCBS/gRed, use sua pAliqEfet no lugar de pCBS. A regra admite tolerância de R$ 0,01 para mais ou menos e associa divergência à rejeição 1189.

Suponha apenas para exercício uma base de R$ 1.000,00, alíquota de 0,90% e devolução de 20%. A CBS antes da devolução é R$ 9,00; a parcela devolvida é R$ 1,80. Sem diferimento, a fórmula de vCBS resulta em R$ 7,20. O percentual de 20% não é indicação para o leitor e não pode ser inferido da mera presença do grupo.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 20 UB62–UB63; p. 49 UB62-10, UB62a-10, UB63-10; p. 52 UB67-10, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Como representar e conferir o grupo

Fragmento parcial sintético de gCBS; admite-se, apenas no exemplo, a hipótese fiscal de devolução na NF-e 55 e os parâmetros acima:

<gCBS xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <pCBS>0.9000</pCBS>
  <gDevTrib>
    <pDevTrib>20.0000</pDevTrib>
    <vDevTrib>1.80</vDevTrib>
  </gDevTrib>
  <vCBS>7.20</vCBS>
</gCBS>

O grupo fica após gDif, se este existir, e antes de gRed, quando aplicável. Valores monetários usam ponto e duas casas; percentuais decimais usam de duas a quatro casas. O trecho não é uma nota autorizada.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 20 UB62–UB63; p. 49 UB62-10, UB62a-10, UB63-10; p. 52 UB67-10, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Diagnóstico sem confundir devolução e desconto comercial

Primeiro confira o modelo real da nota. Na 65, o problema de UB62-10 é a presença do grupo; mudar o valor não resolve. Na 55, separe percentual ausente de cálculo divergente. Compare dados do beneficiário, fundamento da devolução, parâmetro confirmado e XML do item.

prod/vDesc representa desconto comercial do produto; gDif representa diferimento; gDevTrib registra devolução do tributo. Não reutilize o mesmo campo para as três finalidades. Corrija o dado ou a seleção do grupo na origem após identificar a causa, sem alterar XML assinado nem escolher uma hipótese fiscal para evitar a rejeição.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 20 UB62–UB63; p. 49 UB62-10, UB62a-10, UB63-10; p. 52 UB67-10, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Leitura relacionada

• gCBS no contexto gIBSCBS/gCBS
• pDevTrib no contexto gIBSCBS/gCBS/gDevTrib/pDevTrib
• vDevTrib no contexto gIBSCBS/gCBS/gDevTrib/vDevTrib