CSTReg: CST da tributação regular de referência no IBS/CBS

CSTReg, dentro de gIBSCBS/gTribRegular, é o Código de Situação Tributária do IBS/CBS que descreve a tributação de referência caso não cumprida a condição resolutória ou suspensiva. Ele não substitui IBSCBS/CST, que continua identificando o tratamento principal do item.

Caminho desta ocorrência: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/CSTReg.

Três códigos que não devem ser misturados

CSTReg tem três dígitos e vem antes de cClassTribReg, classificação de referência com seis dígitos. O CST indica a situação tributária; a classificação detalha a hipótese da tabela. Serem de referência não os torna valores livres nem dispensa coerência com a condição confirmada.

Quem exige ou veda gTribRegular é o indicador ind_gTribRegular do cClassTrib principal. A 1065 aponta grupo faltante quando exigido; a 1114 aponta grupo informado quando vedado. Não use a presença de CSTReg para inferir a classificação principal, nem troque o CST principal pelo de referência. NT 2025.002 v1.52,UB68/69,p. 21; UB68-10/11,p. 52.

Formato XML e preservação dos zeros

Fragmento sintético parcial para demonstrar exclusivamente o formato de três dígitos:

<CSTReg xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">000</CSTReg>

Este literal não recomenda o código para qualquer operação. O tipo TCST verifica três dígitos; preserve zeros iniciais em texto. Uma integração que converta 000 para número 0 e serialize 0 perde a representação. Não escreva uma descrição textual ou um código de seis dígitos no lugar.

A UB69-10/1066 verifica se o CST regular existe na tabela de indicadores de CST do IBS/CBS. Passar no XSD não garante passar nessa tabela, muito menos comprova que o código corresponde ao caso. XSD PL 010f v1.04,TCST/TTribRegular; UB69-10,p. 52.

O que deve acompanhar o código

CSTReg não forma sozinho uma tributação de referência completa. O grupo exige ainda cClassTribReg, alíquota/valor estaduais, alíquota/valor municipais e alíquota/valor da CBS. Esses percentuais e valores representam o cenário de referência, não a cobrança atual por mera presença no arquivo.

As três regras de cálculo usam a base gIBSCBS/vBC multiplicada pela respectiva alíquota de referência dividida por 100; não calculam um imposto a partir do número do CST. Por exemplo aritmético, base R$ 1.000,00 e referência 0,1% resultam R$ 1,00, independentemente da grafia do código. Os parâmetros fiscais desse cenário precisam estar confirmados. UB70–72d, p. 22 e 52.

Como investigar 1066 sem escolher outro CST por tentativa

Localize o nItem e o CSTReg efetivamente transmitido. Compare a grafia com a tabela oficial vigente, verificando perda de zeros, versão desatualizada e troca com CST ou cClassTribReg. Se 1067 foi o retorno, o alvo é a classificação de seis dígitos; se 1065/1114, a condição do grupo é o primeiro ponto.

Para confirmar o código adequado, forneça ao responsável fiscal os documentos da operação, data, condição suspensiva/resolutória e enquadramento principal e de referência. Não selecione outro código só porque existe na tabela. Após confirmar a causa, corrija o cadastro/mapeamento e confira o XML gerado, preservando o autorizado original.

A classificação de seis dígitos que acompanha o CST está em cClassTribReg de referência.