pIBSMun: alíquota municipal do IBS e regras por ano

pIBSMun em gIBSCBS/gIBSMun informa em percentual a alíquota do IBS de competência municipal. A tag não é a alíquota de ISSQN, o código do município ou a soma das parcelas estadual e municipal do IBS.

• Onde localizar esta ocorrência
• Como a data participa da regra de validação
• Zero conhecido não equivale a campo ausente
• Exemplo parcial com alíquota municipal zero
• Como investigar a rejeição 1036

Onde localizar esta ocorrência

XPath completo: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gIBSMun/pIBSMun. A informação pertence ao item det, dentro de imposto/IBSCBS/gIBSCBS. Em um XML cuja raiz é NFe, o caminho começa em /NFe, sem o invólucro nfeProc. Para consultas XPath, associe um prefixo ao namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Preserve todos os ancestrais e o item; o nome isolado não distingue tributo, total ou grupo de referência.

Fontes: Tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Como a data participa da regra de validação

UB37-10 prevê 0% para documentos emitidos em 2025/2026, 0,05% para 2027/2028 e alíquota de referência ou específica a publicar para anos posteriores, nas condições da regra. O código de divergência é 1036 nos modelos 55/65.

A RV prevê zero quando o cClassTrib possui indicador de tributação regular. Ela também não se aplica nas hipóteses de devolução de mercadoria (finNFe=4) ou nota de crédito 03 (retorno por recusa total), 04 (redução de valores) ou 06 (retorno por recusa parcial). Essas exceções precisam ser conferidas na nota real; não tornam a alíquota livre nem autorizam escolher finalidade para contornar a regra.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 19 UB37; p. 45 UB37-10; p. 47 UB47-10/UB54-10, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Zero conhecido não equivale a campo ausente

Dentro de gIBSMun, pIBSMun é obrigatório no tipo TCIBS_NFe. Se o ramo é aplicável e a alíquota foi confirmada como zero, o grupo e o campo não somem por causa do resultado. Isso difere de um parâmetro ainda não definido.

Quando há gRed, pIBSMun conserva sua função de alíquota nominal e a efetiva é representada em gRed/pAliqEfet. A redução não deve ser aplicada duas vezes ou substituir a nominal na serialização.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 19 UB37; p. 45 UB37-10; p. 47 UB47-10/UB54-10, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Exemplo parcial com alíquota municipal zero

Fragmento sintético, com zero conhecido e sem modificadores, para leitura do ramo municipal; não é nota completa:

<gIBSMun xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
  <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
</gIBSMun>

pIBSMun usa TDec_0302_04RTC, com até três dígitos inteiros e de duas a quatro casas se houver decimal. 0.0500 representaria 0,05%, não 5%. Ponto, unidade percentual e ausência de % devem ser preservados; o exemplo não escolhe tratamento do leitor.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 19 UB37; p. 45 UB37-10; p. 47 UB47-10/UB54-10, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Como investigar a rejeição 1036

Confira a data efetivamente serializada, a finalidade e eventual tipo de crédito, o indicador de tributação regular e a origem da alíquota. Procure parametrização de ano incorreto, fração convertida duas vezes ou cópia da alíquota estadual, que tem outro cronograma.

Se houver alíquota zero por uma condição especial, reúna documento, classificação, operação e período para confirmar o fundamento com o responsável fiscal. Não deduza o percentual apenas da UF ou do nome do município. Recalcule a efetiva, diferimento e valor municipal após corrigir um erro técnico comprovado.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 19 UB37; p. 45 UB37-10; p. 47 UB47-10/UB54-10, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

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