elemento · NFE4-1219AD745342

`<pRedBCEfet>` Percentual de redução da base de cálculo efetiva (pRedBCEfet)

Informa a redução usada para obter a base de cálculo efetiva no regime comum.

Condicional

TDec_0302a04Opc

Ocorrência 1–1

O que é

O MOC descreve pRedBCEfet como o percentual aplicado para obter vBCEfet caso a operação própria do contribuinte substituído estivesse no regime comum. O campo integra um grupo indivisível no XSD e sua exigência operacional é definida pela UF.

Quando usar

Informe o percentual documentado quando o grupo de ICMS efetivo for aplicável ou exigido.

Quando não usar

Não confunda com redução da base de ICMS-ST e não informe sem os demais campos do grupo efetivo.

Contrato XML

XPath: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS60/pRedBCEfet
Namespace: http://www.portalfiscal.inf.br/nfe
Layout: 4.00
Versão: PL_010e_v1.02
Repetível: Sim
Condicional no XSD: Sim
Tipo-base: string

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O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.

Exemplo XML

projecao_contextual

<pRedBCEfet xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">10.00</pRedBCEfet>

Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.

Validado automaticamente com fontes oficiais. Lote bf060-local-main-local-20260810-v2 · validado em 10 de ago. de 2026 · publicado em 10 de ago. de 2026

Vigência editorialindeterminada

Última revisão02 de ago. de 2026

Responsável informadoredacao-assistida-fiscal-pro

Fontes e referências

Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Grupo N08, campo N34 (pRedBCEfet), p. 35; regra N12-82, p. 101.
Nota Técnica 2018.005 v1.52Portal Nacional da NF-e · Seção 3.4, campo N34 (pRedBCEfet), p. 14; regra N12-82, p. 21–22.
Nota Técnica 2016.002 — Alterações no leiaute da NF-e — versão 1.61Portal Nacional da NF-e · Grupo Tributação do ICMS=60 e respectivas sequências, p. 31–32.
Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS60/pRedBCEfet do tipo TDec_0302a04Opc e respectivas facetas estruturais.
Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS60/pRedBCEfet do tipo TDec_0302a04Opc e respectivas facetas estruturais.