<ICMS60> ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária — CST 60 (ICMS60)
Representa o item cujo ICMS já foi cobrado anteriormente por substituição tributária.
O que é
ICMS60 é uma alternativa exclusiva do grupo ICMS do item. orig e CST 60 são obrigatórios. As informações de ICMS-ST retido, FCP retido e ICMS efetivo ficam em três sequências opcionais no XSD, mas podem se tornar obrigatórias conforme a operação e a implementação da UF. A NT 2018.005 vincula a rejeição 938 às operações sem consumidor final e a rejeição 906 às operações com consumidor final. Validação estrutural não substitui o enquadramento legal nem autoriza inventar valores da operação anterior.
Quando usar
Use somente quando a legislação e os documentos de origem comprovarem que o item está na condição de substituído e que o ICMS foi cobrado anteriormente por ST.
Quando não usar
Não use para destacar ICMS-ST da operação atual, para preencher valores sem documento de origem ou para combustíveis cuja regra N08-10 exija o grupo de repasse interestadual.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS60- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<ICMS60 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
<orig><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></orig>
<CST><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></CST>
<vBCSTRet><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></vBCSTRet>
<pST><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></pST>
<vICMSSubstituto><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></vICMSSubstituto>
<vICMSSTRet><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></vICMSSTRet>
<vBCFCPSTRet><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></vBCFCPSTRet>
<pFCPSTRet><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></pFCPSTRet>
<vFCPSTRet><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></vFCPSTRet>
</ICMS60>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Grupo N08, leiaute do ICMS60, p. 33–34; regras N08-10, N12-44, N12-81 e N12-82, p. 99 e 101.
- Nota Técnica 2018.005 v1.52Portal Nacional da NF-e · Seção 3.4, grupo ICMS60, p. 13–14; seção 4.3, regras N12-81 e N12-82, p. 21–22.
- Nota Técnica 2016.002 — Alterações no leiaute da NF-e — versão 1.61Portal Nacional da NF-e · Grupo Tributação do ICMS=60 e respectivas sequências, p. 31–32.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMS60 e ordem das três sequências opcionais.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMS60 e ordem das três sequências opcionais.