ICMS00: campos, cálculo e conferência do CST 00 no XML

ICMS00 é o grupo do item que representa ICMS com CST 00, tributado integralmente. Ele reúne origem da mercadoria, modalidade da base, base de cálculo, alíquota e valor do ICMS próprio. Se houver FCP aplicável nesse contexto, também reúne seu percentual e valor. Ler o grupo permite conferir como os parâmetros já definidos para a operação foram representados e calculados; o nome da tag, sozinho, não determina o enquadramento correto de uma venda.

No XML processado, procure nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS00. Sem o protocolo, o caminho começa em NFe. Cada det é um item: dois produtos podem ter dados tributários diferentes. A definição e os campos constam do MOC 7.0, Anexo I, p. 25–26.

Nesta página:

• O que conferir sobre a aplicação
• Todos os campos e sua origem
• Base e cálculo passo a passo
• XML comentado
• Diferenças para outros grupos
• Diagnóstico por evidência

O que conferir sobre a aplicação

Dentro de ICMS, o leiaute oferece alternativas de tributação. ICMS00 é uma dessas alternativas, com CST fixo em 00. Não se coloca CST 20 ou CSOSN 102 dentro dele para aproveitar seus campos. Primeiro precisam estar definidos o regime do emitente e a situação tributária do item; a geração do XML representa essa definição.

Confira emit/CRT, origem e destino, identificação do produto, finalidade da nota, CFOP e eventuais condições legais da operação. Esses dados não são uma tabela automática para escolher CST nesta página. São o contexto que deve acompanhar a confirmação do enquadramento, da modalidade de base, de seus componentes e das alíquotas com o responsável contábil.

A NT 2024.001 v1.20, regra N12-20, p. 12 relaciona CST informado para CRT=1 ou CRT=4 à rejeição 590, regra facultativa para NF-e/NFC-e. A exceção dessa regra abrange CST 02, 15, 53 e 61; não abrange CST 00. Logo, uma regra antiga que mencione somente CRT 1 não basta para uma conferência atual. Tampouco basta ver CRT 2 ou 3 para concluir que o item necessariamente pertence ao CST 00: regime e situação do item são dimensões diferentes.

O grupo de FCP é estruturalmente opcional. Isso não significa que o emissor possa escolher livremente ignorar FCP incidente. Incidência e percentual dependem da operação e das condições oficiais; uma vez confirmados, a representação precisa respeitar o grupo e suas validações.

Todos os campos e sua origem

O pacote oficial de schemas da NT 2022.002 v1.30 permite conferir sequência e tipos em leiauteNFe_v4.00.xsd e tiposBasico_v4.00.xsd. O tipo monetário também aceita representação inteira; os exemplos usam duas casas para facilitar a leitura. XML usa ponto decimal, sem R$, separador de milhar ou vírgula.

orig possui significados distintos, que não podem ser reduzidos a “nacional ou importado”:

Já modBC aceita 0 para margem de valor agregado, 1 para pauta, 2 para preço tabelado máximo e 3 para valor da operação. O código identifica o método; não armazena o percentual de uma margem, o preço de uma pauta nem o montante da base. Esses parâmetros e seus fundamentos devem ser conferidos na origem do cálculo. O fato de um código estar no schema não o torna aplicável a toda mercadoria.

Não existe vBCFCP dentro de ICMS00. Outros grupos, como ICMS10 e ICMS20, possuem contexto próprio para base de FCP. Também não existem aqui pRedBC, vICMSST, vICMSDeson e indDeduzDeson. Acrescentá-los ao grupo errado não expressa uma exceção fiscal; produz estrutura incompatível.

Base e cálculo passo a passo

O leiaute define o que vBC representa, mas não transforma toda base em vProd. Para conferir sua formação, reúna os valores do item, os descontos e os acréscimos, o rateio de frete/seguro/despesas quando existente e o critério fiscal confirmado de inclusão ou exclusão de cada parcela. A existência de frete no documento não prova, isoladamente, sua participação na base; a memória deve explicar essa participação. O mesmo vale para IPI e outros componentes.

Exemplo sintético: para demonstrar a conferência, suponha CST 00 e modalidade 3 já definidos; R$ 1.000,00 de mercadorias, R$ 50,00 de desconto, R$ 30,00 de frete e R$ 20,00 de outra despesa. Assuma expressamente que a base deste exemplo inclui esses acréscimos e desconta o desconto, sem outros componentes. Assuma ICMS de 18% e FCP de 2% aplicável nesta representação. Esses parâmetros são didáticos, não uma sugestão para a operação do leitor.

1. Mercadorias após o desconto: 1.000,00 − 50,00 = 950,00.
2. Base assumida: 950,00 + 30,00 + 20,00 = 1.000,00. Assim, vBC=1000.00.
3. Percentual do ICMS em fator: 18 / 100 = 0,18.
4. ICMS próprio: 1.000,00 × 0,18 = 180,00. Assim, vICMS=180.00.
5. FCP separado: 1.000,00 × 2 / 100 = 20,00. Assim, vFCP=20.00.

Não grave pICMS=20.00 nem vICMS=200.00 para juntar os dois tributos. O MOC define pICMS sem FCP e reserva campos próprios ao fundo.

Para notas de finalidade normal (finNFe=1), a N17-20 compara, nos CST 00, 10, 20 e 70, vICMS com base e alíquota. A N17c-10 verifica FCP informado e, em CST 00, utiliza a mesma vBC. O MOC, p. 111 e nota *4, p. 117 determina arredondar o produto para duas casas e considerar tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos nessas validações. Tolerância de autorização não é uma orientação para ajustar o imposto artificialmente.

Exemplo de arredondamento sem caso de empate: com base sintética R$ 123,45 e percentual de 18%, 123,45 × 0,18 = 22,221, representado como 22.22. Arredonde o resultado monetário; não descarte antes a precisão da base ou da alíquota recebida. Para consolidar a nota, reconcilie os valores monetários efetivamente gravados nos itens, em vez de calcular um único imposto sobre bases agregadas com alíquotas potencialmente diferentes.

XML comentado

Este fragmento representa somente o grupo do exemplo anterior. Omite os demais dados do item e da nota, assinatura e protocolo; não é documento pronto para transmissão.

<ICMS00 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig> <!-- origem nacional assumida apenas neste exemplo -->
  <CST>00</CST> <!-- alternativa tributada integralmente -->
  <modBC>3</modBC> <!-- valor da operação, método assumido -->
  <vBC>1000.00</vBC> <!-- base demonstrada na memória de cálculo -->
  <pICMS>18.00</pICMS> <!-- percentual do ICMS, sem FCP -->
  <vICMS>180.00</vICMS> <!-- 1000 × 18 / 100 -->
  <pFCP>2.00</pFCP> <!-- incidência e percentual assumidos -->
  <vFCP>20.00</vFCP> <!-- 1000 × 2 / 100 -->
</ICMS00>

Se FCP não incidir, a orientação da N17b-10 é não informar os campos relativos ao fundo. Isso é diferente de enviar pFCP=0.00. O tipo TDec_0302a04Opc tem anotação que descreve valor não zero, mas seu pattern aceita 0.00; a validação de autorização rejeita percentual igual a zero com código 880. Portanto, “passou no schema” não significa “será autorizado”.

Diferenças para outros grupos

Essas diferenças ajudam a reconhecer uma inconsistência de representação; não selecionam o grupo adequado para a empresa.

Diagnóstico por evidência

Comece pelo nItem e pelo XML efetivamente enviado. Compare a definição fiscal aprovada, os dados que alimentaram o cálculo e os valores serializados. O total de uma tela pode refletir outra versão do rascunho.

As relações acima estão no MOC, regras N17 e W03/W04/W16, com a composição atualizada da W16-10 na NT 2023.004 v1.20. N17-20 e W03/W04 do ICMS são facultativas; as regras de FCP citadas têm aplicação obrigatória no MOC. Ausência de rejeição não certifica enquadramento ou apuração.

Corrija a origem comprovada no emissor, gere novamente e confira o mesmo item e os totais afetados. Não edite o XML já assinado. Se a divergência estiver na modalidade, nos componentes da base, na incidência ou no percentual fiscal, leve ao responsável contábil a operação, UF, produto, documentos de origem e memória de cálculo; depois confira a representação do parâmetro confirmado.

Para aprofundar tarefas específicas, veja modBC, vBC, pICMS, vICMS, pFCP e vFCP.