grupo · NFE4-255CAA12B390

`<ICMS00>` ICMS tributado integralmente — CST 00 (ICMS00)

Representa a alternativa de ICMS com CST 00, tributação integral.

Condicional

inline:complexType

Ocorrência 1–1

O que é

Quando ICMS00 é a alternativa escolhida, orig, CST, modBC, vBC, pICMS e vICMS são estruturais obrigatórios. A sequência pFCP/vFCP é opcional como conjunto e somente se aplica quando houver incidência de FCP.

Quando usar

Use somente quando a operação e o regime do emitente realmente exigirem CST 00 e todos os dados obrigatórios puderem ser obtidos do contexto fiscal.

Quando não usar

Não use como padrão genérico, para emitente do Simples Nacional sem a hipótese permitida, nem em substituição a outro grupo de ICMS aplicável.

Contrato XML

XPath: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS00
Namespace: http://www.portalfiscal.inf.br/nfe
Layout: 4.00
Versão: PL_010e_v1.02
Repetível: Sim
Condicional no XSD: Sim

O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.

Exemplo XML

projecao_contextual

<ICMS00 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></orig>
  <CST><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></CST>
  <modBC><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></modBC>
  <vBC><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></vBC>
  <pICMS><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></pICMS>
  <vICMS><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></vICMS>
</ICMS00>

Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.

Validado automaticamente com fontes oficiais. Lote bf060-local-main-local-20260810-v2 · validado em 10 de ago. de 2026 · publicado em 10 de ago. de 2026

Vigência editorialindeterminada

Última revisão02 de ago. de 2026

Responsável informadoredacao-assistida-fiscal-pro

Fontes e referências

Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Grupo N02, campos N02 a N17c, p. 25–26.
Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMS00 e sua sequência, linhas 2119–2236.
Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMS00 e sua sequência, linhas 2090–2207.