pMVAST no ICMSSN900: MVA, base ST e rejeições 932 e 933

pMVAST é o percentual da Margem de Valor Adicionado usado na formação da base de ICMS-ST no ICMSSN900. Ele não é a alíquota do imposto nem o percentual de crédito do Simples. Embora opcional no XSD, tem regras de presença vinculadas a modBCST na NF-e.

XPath do item: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN900/pMVAST. Namespace: http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Localize o det/@nItem correspondente; sem o envelope processado, o caminho começa em NFe/infNFe.

Nesta página:

• MVA descreve a formação da base
• As regras de presença são diferentes do tipo XSD
• A condição específica do remetente optante pelo Simples
• Cálculo e exemplos de conferência
• XML sintético parcial
• Modelo, regime e alcance das regras
• Diagnóstico e origem da correção
• Parâmetros que precisam de confirmação
• Fontes e versões

MVA descreve a formação da base

No método de margem de valor agregado, modBCST=4, o percentual pode participar da passagem de um montante inicial para uma base presumida. O montante inicial e eventuais parcelas adicionais devem ser fundamentados na operação; a tag não determina sozinha se frete, seguro, IPI, descontos ou outras parcelas integram a conta. MVA original e margem ajustada, quando prevista pela legislação, também não podem ser intercambiadas sem confirmar o fundamento e os parâmetros. O XML contém o percentual efetivamente adotado na hipótese confirmada, não sua escolha legal. MOC, p. 48.

As regras de presença são diferentes do tipo XSD

Na NF-e 55, N18-10 prevê 932 quando o método é 4 e pMVAST não foi informado; N18-20 prevê 933 quando o método difere de 4 e a margem foi informada. São regras facultativas a critério da UF. Não se deve concluir que uma margem é dispensável apenas porque o schema permite omissão, nem que basta trocar a modalidade para eliminar uma mensagem. NT 2019.001 v1.70, p. 20.

O tipo TDec_0302a04Opc rejeita o literal inteiro 0, mas seu padrão aceita 0.00, apesar da anotação textual de não aceitar zero. Se o cenário depender de uma margem nula, é preciso verificar a representação e o enquadramento confirmados no leiaute/regra aplicável; substituir por um percentual positivo inventado falsearia a operação. pRedBCST é outro percentual, relativo à redução, e não deve receber a margem.

A condição específica do remetente optante pelo Simples

No contexto das operações subsequentes disciplinadas pelo Convênio 142/2018, a cláusula 11 trata dos critérios de base quando inexiste o preço final único ou máximo fixado por órgão público da cláusula 10. Seu §1º determina, para remetente optante pelo Simples Nacional, a MVA prevista para operações internas na legislação da UF de destino ou no convênio/protocolo. Assim, não se deve transportar automaticamente uma fórmula de MVA ajustada usada por remetente de outro regime para esse cenário. O valor efetivo depende da mercadoria, acordo aplicável e legislação de destino. Convênio 142/2018, cláusulas 2–4,10–11.

A cláusula 11, III, descreve o preço do remetente acrescido de frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis/cobrados do destinatário, com a parcela da MVA. Os §§2–3 tratam de frete/encargos que não possam ser incluídos pelo substituto e da hipótese de MVA específica definida pelo destino quando esses valores são desconhecidos. Isso dá ao leitor uma lista de dados para conferir, sem escolher margem ou incidência para sua operação. A adoção interestadual depende de acordo específico entre as UFs, e a sujeição do produto deve ser confirmada; constar no catálogo ou ter CEST não substitui essas condições.

Cálculo e exemplos de conferência

Exemplo sintético: montante inicial R$ 1.000,00, margem confirmada 40%, nenhuma outra parcela ou redução. A base formada é 1.000 × (1+40 ÷ 100) = R$ 1.400,00. O imposto ainda depende da alíquota e da dedução: assumindo 18% e dedução R$ 180,00, a retenção seria 72. Se houvesse redução confirmada 10% após essa formação, a base didática cairia para 1.260,00; 40 não vira 30 em pMVAST, pois margem e redução são parâmetros diferentes. Essa ordem é uma hipótese do exemplo, não fórmula legal universal.

XML sintético parcial

Fragmento sintético do grupo, parcial em relação à nota. As premissas estão no exemplo; não é documento pronto para transmissão.

<ICMSSN900 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CSOSN>900</CSOSN>
  <modBCST>4</modBCST>
  <pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>72.00</vICMSST>
</ICMSSN900>

O exemplo respeita a sequência do XSD PL 010f. Um fragmento estruturalmente válido não comprova a regra fiscal da operação nem a autorização da nota.

Modelo, regime e alcance das regras

Este campo é explicado para a sequência ST da NF-e 55. Em NFC-e 65, CSOSN 900 com modBCST encontra a rejeição 385 (N12a-34); a declaração compartilhada no XSD não libera esse bloco. MOC, p. 108.

Diagnóstico e origem da correção

Para 932, confira método 4 e se o serializador descartou pMVAST ausente. Para 933, procure margem residual em um cadastro que passou a usar pauta, lista ou valor da operação. Para diferença na base, refaça a memória com o mesmo montante inicial e o mesmo percentual; não use vBCST como montante inicial e aplique MVA outra vez. Falha XSD de zero ou vírgula precisa ser distinguida de regra de enquadramento.

Parâmetros que precisam de confirmação

Confirme a margem aplicável, eventual ajuste e a composição do montante inicial. O código 4 identifica o método, mas não escolhe a MVA. Uma regra facultativa não elimina a exigência legal da base correta.

Fontes e versões

Declaração consultada: PL 010f v1.04; regras lidas com as atualizações do MOC 7.0.

• MOC 7.0 — Anexo I, grupos N10c/N10h e regras relacionadas.
• Schemas oficiais da NF-e/NFC-e — PL 010f.
• NT 2024.001 v1.20 — origem e CRT do MEI.