pICMSST no ICMSSN900: alíquota da retenção sem FCP

pICMSST informa a alíquota de ICMS por substituição tributária no ICMSSN900. A alíquota é percentual e não inclui o Fundo de Combate à Pobreza, que possui o campo pFCPST. Ela acompanha vBCST e vICMSST na sequência ST.

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Nesta página:

• Alíquota não é retenção final
• FCP é uma parcela separada
• Cálculo e exemplos de conferência
• XML sintético parcial
• Modelo, regime e alcance das regras
• Diagnóstico e origem da correção
• Parâmetros que precisam de confirmação
• Fontes e versões

Alíquota não é retenção final

Multiplicar a base ST pela alíquota obtém uma parcela bruta da demonstração. O valor retido em vICMSST pode depender da dedução própria e de outras condições legais da operação. Por isso, pICMSST não deve ser inferida dividindo simplesmente a retenção final por vBCST. Essa divisão confunde o resultado após deduções com a alíquota do imposto. MOC, p. 48.

MVA e redução atuam na formação da base; não são alíquotas de ICMS-ST. O crédito do Simples em pCredSN também não é essa alíquota nem uma dedução automática da ST. Para conferir a conta, separe modalidade, montante de formação, MVA, redução, base resultante, alíquota e dedução autorizada.

FCP é uma parcela separada

Se a operação tiver, hipoteticamente, ICMS-ST 18% e FCP-ST 2%, pICMSST representa 18 e pFCPST representa 2. Não use 20 em pICMSST. O leiaute exige base e valor próprios para o FCP-ST quando o trio for informado. Igualdade das bases num exemplo não cria regra de base única. MOC, p. 48; XSD PL 010f.

Cálculo e exemplos de conferência

Exemplo sintético: base ST R$ 1.400,00, pICMSST 18% e dedução própria assumida R$ 180,00. A parcela bruta é 252 e a retenção 72. A conta 72 ÷ 1.400 × 100 ≈ 5,14%, mas esse percentual não substitui os 18% do campo. Com FCP-ST assumido 2% sobre base 1.400, sua parcela separada seria 28. A legislação e a memória da operação precisam confirmar cada premissa; o exemplo não define direito à dedução.

XML sintético parcial

Fragmento sintético do grupo, parcial em relação à nota. As premissas estão no exemplo; não é documento pronto para transmissão.

<ICMSSN900 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CSOSN>900</CSOSN>
  <modBCST>4</modBCST>
  <pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>72.00</vICMSST>
</ICMSSN900>

O exemplo respeita a sequência do XSD PL 010f. Um fragmento estruturalmente válido não comprova a regra fiscal da operação nem a autorização da nota.

Modelo, regime e alcance das regras

Este campo é explicado para a sequência ST da NF-e 55. Em NFC-e 65, CSOSN 900 com modBCST encontra a rejeição 385 (N12a-34); a declaração compartilhada no XSD não libera esse bloco. MOC, p. 108.

Diagnóstico e origem da correção

Se a retenção diverge, não altere pICMSST até separar base, alíquota e dedução. Se o resultado incorporou FCP, confira se houve soma indevida em pICMSST. Se o campo foi enviado em NFC-e 900, a incompatibilidade do bloco ST pode gerar 385 antes de qualquer discussão de conta. A validação de schema verifica o tipo numérico e o conjunto; não comprova a correção da alíquota estadual.

Parâmetros que precisam de confirmação

A alíquota ST e a parcela própria dedutível exigem confirmação separada. Reúna UFs, produto, data e memória da base; a alíquota não se obtém por divisão simples do valor líquido retido.

Fontes e versões

Declaração consultada: PL 010f v1.04; regras lidas com as atualizações do MOC 7.0.

• MOC 7.0 — Anexo I, grupos N10c/N10h e regras relacionadas.
• Schemas oficiais da NF-e/NFC-e — PL 010f.
• NT 2024.001 v1.20 — origem e CRT do MEI.