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`<pICMS>` Alíquota do ICMS no ICMS51 (pICMS)

Informa a alíquota do ICMS usada na apuração da operação antes do diferimento.

Condicional

TDec_0302a04

Ocorrência 0–1

O que é

pICMS é individualmente opcional no XSD do ICMS51. Quando declarado, deve refletir a alíquota aplicável à operação e se relaciona a vBC e vICMSOp; não é o percentual diferido.

Quando usar

Informe a alíquota efetivamente aplicável quando os dados da apuração forem declarados.

Quando não usar

Não estime, não confunda com pDif ou pFCP e não copie de outro item.

Contrato XML

XPath: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS51/pICMS
Namespace: http://www.portalfiscal.inf.br/nfe
Layout: 4.00
Versão: PL_010e_v1.02
Repetível: Sim
Condicional no XSD: Sim
Tipo-base: string

pattern0|0\.[0-9]{2,4}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2,4})?
whiteSpacepreserve

O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.

Exemplo XML

projecao_contextual

<pICMS xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">18.00</pICMS>

Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.

Validado automaticamente com fontes oficiais. Lote bf060-local-main-local-20260810-v2 · validado em 10 de ago. de 2026 · publicado em 10 de ago. de 2026

Vigência editorialindeterminada

Última revisão02 de ago. de 2026

Responsável informadoredacao-assistida-fiscal-pro

Fontes e referências

Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Grupo N07, campo N16a (pICMS), p. 32.
Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS51/pICMS do tipo TDec_0302a04, linhas 2891–2895.
Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS51/pICMS do tipo TDec_0302a04, linhas 2862–2866.