<ICMS51> ICMS com diferimento — CST 51 (ICMS51)
Representa a tributação do ICMS pelo CST 51, com diferimento total ou parcial conforme a regra aplicável.
O que é
ICMS51 é uma alternativa exclusiva do choice de ICMS por item. orig e CST são estruturais obrigatórios; os campos de base e diferimento são individualmente opcionais no XSD. O leiaute também admite um trio atômico opcional de FCP e uma sequência opcional separada para o diferimento do FCP. A exigência material das informações fica a critério da UF e o grupo não define, por si só, o enquadramento fiscal.
Quando usar
Use somente quando a operação e o item estiverem legalmente enquadrados no CST 51 e as regras da UF tiverem sido conferidas.
Quando não usar
Não use para ajustar valores, para emissor CRT=1 que deva informar CSOSN nem junto de outra alternativa de ICMS no mesmo item.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS51- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<ICMS51 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
<orig><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></orig>
<CST><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></CST>
</ICMS51>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Grupo N07, campos N07 a N17.2c, p. 32–33; regras N12 e N17, p. 99–113.
- Nota Técnica 2019.001 v1.70Portal Nacional da NF-e · Seção 3.6, regras N14a-10 e N14a-20, p. 19–20; cBenefRBC no ICMS51.
- Nota Técnica 2020.005 v1.21Portal Nacional da NF-e · Seção 2.1.5 e grupo N07, p. 6 e 12–13; diferimento do FCP no ICMS51.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMS51, linhas 2828–2948.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMS51, linhas 2799–2919.