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`<pRedBC>` Percentual de redução da base de cálculo no ICMS51 (pRedBC)

Informa o percentual de redução aplicado à base de cálculo do ICMS no CST 51.

Condicional

TDec_0302a04

Ocorrência 0–1

O que é

pRedBC é individualmente opcional no XSD. Quando maior que zero, a regra N14a-10 pode exigir cBenefRBC conforme decisão, cronograma e exceções da UF; redução e benefício precisam ser comprovados.

Quando usar

Informe o percentual efetivamente aplicado quando houver redução de base no CST 51.

Quando não usar

Não use como diferimento, desconto comercial ou ajuste para alcançar um valor desejado.

Contrato XML

XPath: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS51/pRedBC
Namespace: http://www.portalfiscal.inf.br/nfe
Layout: 4.00
Versão: PL_010e_v1.02
Repetível: Sim
Condicional no XSD: Sim
Tipo-base: string

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whiteSpacepreserve

O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.

Exemplo XML

projecao_contextual

<pRedBC xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">10.00</pRedBC>

Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.

Validado automaticamente com fontes oficiais. Lote bf060-local-main-local-20260810-v2 · validado em 10 de ago. de 2026 · publicado em 10 de ago. de 2026

Vigência editorialindeterminada

Última revisão02 de ago. de 2026

Responsável informadoredacao-assistida-fiscal-pro

Fontes e referências

Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Grupo N07, campo N14 (pRedBC), p. 32.
Nota Técnica 2019.001 v1.70Portal Nacional da NF-e · Regra N14a-10, p. 19–20; cBenefRBC pode ser exigido quando pRedBC for maior que zero.
Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS51/pRedBC do tipo TDec_0302a04, linhas 2870–2874.
Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS51/pRedBC do tipo TDec_0302a04, linhas 2841–2845.