elemento · NFE4-70DC7321789F

`<CST>` Código de Situação Tributária do ICMS — 51 (CST)

Identifica a situação tributária fixa 51 dentro do grupo ICMS51.

Condicional

inline:xs:string

Ocorrência 1–1

O que é

O XSD admite exclusivamente o valor 51 neste grupo. O código estrutural correto não comprova o enquadramento: CRT, modelo, CFOP, produto, benefício e legislação da UF continuam determinantes.

Quando usar

Informe 51 somente depois de confirmar que ICMS51 é o enquadramento correto do item.

Quando não usar

Não informe outro código dentro de ICMS51 nem use CST quando o emitente CRT=1 deva informar CSOSN.

Contrato XML

XPath: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS51/CST
Namespace: http://www.portalfiscal.inf.br/nfe
Layout: 4.00
Versão: PL_010e_v1.02
Repetível: Sim
Condicional no XSD: Sim
Tipo-base: string

enumeration51
whiteSpacepreserve

O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.

Exemplo XML

projecao_contextual

<CST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">51</CST>

Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.

Validado automaticamente com fontes oficiais. Lote bf060-local-main-local-20260810-v2 · validado em 10 de ago. de 2026 · publicado em 10 de ago. de 2026

Vigência editorialindeterminada

Última revisão02 de ago. de 2026

Responsável informadoredacao-assistida-fiscal-pro

Fontes e referências

Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Grupo N07, campo N09 (CST), p. 32; regras N12, p. 99–106.
Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS51/CST com enumeração 51, linhas 2828–2948.
Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS51/CST com enumeração 51, linhas 2799–2919.