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`<cBenefRBC>` Código de benefício fiscal da redução de base no ICMS51 (cBenefRBC)

Informa o código de benefício fiscal da UF aplicado à redução de base de cálculo no CST 51.

Condicional

inline:xs:string

Ocorrência 0–1

O que é

cBenefRBC possui oito ou dez caracteres visíveis no XSD. Para CST 51 com pRedBC maior que zero, as regras N14a-10 e N14a-20 podem exigir e validar o código conforme tabela, vigência, compatibilidade e cronograma da UF. O código não deve ser criado, inferido ou reutilizado sem confirmação oficial.

Quando usar

Informe o código oficial vigente quando houver redução de base no CST 51 e a regra da UF o exigir.

Quando não usar

Não invente código, não use cBenef genérico e não copie de outra UF, operação ou período.

Contrato XML

XPath: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS51/cBenefRBC
Namespace: http://www.portalfiscal.inf.br/nfe
Layout: 4.00
Versão: PL_010e_v1.02
Repetível: Sim
Condicional no XSD: Sim
Tipo-base: string

pattern[!-ÿ]{8}|[!-ÿ]{10}
whiteSpacepreserve

O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.

Exemplo XML

projecao_contextual

<cBenefRBC xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">BENEF001</cBenefRBC>

Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.

Validado automaticamente com fontes oficiais. Lote bf060-local-main-local-20260810-v2 · validado em 10 de ago. de 2026 · publicado em 10 de ago. de 2026

Vigência editorialindeterminada

Última revisão02 de ago. de 2026

Responsável informadoredacao-assistida-fiscal-pro

Fontes e referências

Nota Técnica 2019.001 v1.70Portal Nacional da NF-e · Seção 3.6, regras N14a-10 e N14a-20, p. 19–20; cronograma e exceções por UF, p. 20–22.
Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS51/cBenefRBC e padrão de 8 ou 10 caracteres, linhas 2875–2885.
Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS51/cBenefRBC e padrão de 8 ou 10 caracteres, linhas 2846–2856.