vICMS no ICMS51: valor devido, diferimento e rejeição 353

vICMS é o valor do ICMS realmente devido no item representado por ICMS51, depois de considerar a parcela diferida. O caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS51/vICMS. Não representa o imposto anterior ao diferimento nem inclui FCP.

Para conferir esse valor, é necessário conhecer as duas parcelas anteriores: vICMSOp, imposto da operação sem diferimento, e vICMSDif, imposto diferido.

Como conferir a diferença

A relação do MOC é vICMS = vICMSOp − vICMSDif. O imposto da operação se relaciona a vBC × pICMS /100; o diferido se relaciona a vICMSOp × pDif /100.

Exemplo exclusivamente sintético: base R$ 1.000,00, alíquota 18% e diferimento 40%, já assumidos para a demonstração, produzem R$ 180,00 de imposto da operação e R$ 72,00 diferidos. O valor devido é 180−72 =108, informado como 108.00.

Se o diferimento fosse total no mesmo cenário, pDif=100.00, o diferido seria R$ 180,00 e vICMS=0.00. O devido zero não exige apagar a base ou o imposto da operação. Os parâmetros são exemplos aritméticos e não recomendam enquadramento ou percentuais para o leitor.

Quando a rejeição 353 confere o valor

A N17-10/353 do MOC é facultativa por UF para o modelo 55 e CST 51. Compara vICMS com a diferença entre o imposto da operação e o diferido. Existe uma exceção: a regra não se aplica quando ambos os campos vICMSDif e vICMS não foram informados.

O manual também manda considerar campos opcionais ausentes como zero na validação. Essa convenção não autoriza omitir dados exigidos pela UF nem concluir que uma informação desconhecida é zero na operação. Omitir somente um campo pode criar uma diferença na checagem. MOC 7.0, p.110.

A nota *4 sobre arredondamento a duas casas e tolerância de R$ 0,01 acompanha as multiplicações das regras 351 e 352. Não se deve anunciar uma tolerância nova e independente para a subtração da 353 sem sua documentação específica. Confira a diferença com as parcelas efetivamente representadas.

Como ler e representar no XML

vICMS é individualmente opcional no XSD do ICMS51 e usa TDec_1302, valor monetário com até 13 dígitos inteiros e duas casas quando há fração. O ponto é o separador decimal, sem moeda ou separador de milhar.

Grupo sintético completo, parcial em relação à nota e sem aptidão de transmissão:

<ICMS51 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>51</CST>
  <modBC>3</modBC>
  <vBC>1000.00</vBC>
  <pICMS>18.00</pICMS>
  <vICMSOp>180.00</vICMSOp>
  <pDif>40.00</pDif>
  <vICMSDif>72.00</vICMSDif>
  <vICMS>108.00</vICMS>
</ICMS51>

Na sequência, o valor devido vem depois de vICMSDif e antes dos blocos opcionais de FCP. Um zero real pode ser representado explicitamente; não o descarte por uma conversão que omite todos os valores numéricos zero.

Como conciliar com o total

total/ICMSTot/vICMS pertence à nota inteira. A W04-10/532 compara o total do ICMS com o somatório dos valores dos itens; no MOC, é facultativa e desconsidera os itens de CST 40, 41 e 50. Para o item ICMS51 do exemplo, a parcela de ICMS devido é R$ 108,00, não R$ 180,00 mais R$ 72,00.

FCP, ICMS por substituição tributária e ICMS monofásico possuem campos próprios. Não adicione essas parcelas ao vICMS do ICMS51 para obter um suposto imposto único.

Como fechar o diagnóstico

Localize o item indicado no retorno. Confira primeiro vICMSOp e seus parâmetros de base e alíquota; depois vICMSDif e seu percentual; por fim a subtração. Troca entre devido e diferido, uso do imposto bruto no lugar do devido ou omissão no serializador são hipóteses a confirmar com a memória de cálculo e o XML.

Se faltarem fundamento ou percentual do diferimento, leve UF, data, produto, operação e documentos ao responsável contábil. Corrija a origem demonstrada no emissor e confira novamente item e total; não ajuste só o total, não force autorização por omissão e não edite XML assinado.

Referências oficiais

• Schemas XML NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04, versão 010f v1.04, catálogo publicado em 31/08/2026 — declarações ICMS02, ICMS51 e tipo Torig.
• Tipos básicos do schema NF-e/NFC-e, versão PL_010f_v1.04 — TDec_1302, TDec_1104v, TDec_0302a04, TDec_0302a04Opc, TDec_0302a04Max100.
• MOC 7.0 — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, versão 7.00, novembro de 2020 — p. 32–33: ICMS51; p. 99–100: CST/modelo; p. 110: N16a-10/351, N16c-10/352, N17-10/353; p. 117 nota *4; p. 120 totais.