CST no ICMSST: códigos 41 e 60 no grupo de repasse

CST dentro de ICMSST admite apenas 41 ou 60. No leiaute, 41 identifica não tributado e 60 identifica ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária. Esses literais pertencem ao contrato do grupo especial de repasse; não indicam automaticamente que qualquer operação com esses códigos deve usar ICMSST. Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04.

Na NFC-e modelo 65, N12-60 rejeita a presença de ICMSST com 740. O schema compartilhado e o alcance 55/65 de regras gerais não liberam esse grupo na NFC-e. MOC 7.0 — Anexo I, N12-60, p. 100.

XPath: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSST/CST. O campo está no item det; para consultar XML com namespace, associe um prefixo a http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Sem nfeProc, o caminho começa em NFe.

A referência estrutural desta explicação é o PL 010f v1.04. A ficha do catálogo pode oferecer versões anteriores; confira a versão efetivamente usada no documento. As regras e suas condições de implantação não devem ser aplicadas retroativamente a todo XML histórico.

O mesmo código pode aparecer em outro grupo · CST não é CSOSN e exige compatibilidade com CRT · Por que regras de CST 60 não se aplicam automaticamente a 41 · O código não calcula valores de destino · XML sintético para conferir CST · Documentação para confirmar CST

O mesmo código pode aparecer em outro grupo

CST 60 também existe em ICMS60, com outra estrutura; CST 41 pode aparecer em ICMS40. ICMSST contém valores obrigatórios de remetente e destino porque trata de contexto especial de repasse interestadual. Para identificar a informação, preserve o caminho /ICMS/ICMSST/CST e não selecione a primeira tag CST encontrada no XML. Origem em orig e situação em CST são campos separados: o elemento recebe dois dígitos, não a origem concatenada. Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04; NT 2018.005 v1.52, N10b/N12, p. 16.

CST não é CSOSN e exige compatibilidade com CRT

A NT 2024.001 atualiza N12-20: CST com CRT 1 ou 4 pode gerar 590, regra facultativa. O CSOSN 500 de ICMSSN500 é uma classificação e uma estrutura diferentes, ainda que também descreva retenção anterior. Corrigir uma incompatibilidade requer conferir o regime verdadeiro e o enquadramento do item; não trocar CRT ou código para contornar o retorno. NT 2024.001 v1.20, p. 12.

Por que regras de CST 60 não se aplicam automaticamente a 41

Para CST 60 e indFinal=0, N12-81 descreve 938 por falta de vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet, no modelo 55; o 65 está riscado nessa linha da NT atual. Para CST 60 e indFinal=1, N12-82 descreve 906 por falta do grupo efetivo, nos modelos 55/65. Ambas têm implementação opcional pela UF. Não se transportam automaticamente para CST 41 só porque esse código também cabe no grupo ICMSST. A N33-10 eliminada não cria uma exigência adicional. NT 2018.005 v1.52, pp. 22–23.

O código não calcula valores de destino

Selecionar 41 ou 60 não define vBCSTDest, vICMSSTDest, os dados anteriores nem a existência dos blocos de FCP e ICMS efetivo. A declaração mantém base e imposto de destino obrigatórios em ambas as alternativas; sua determinação e o enquadramento exigem a documentação do repasse. Em uma falha de schema, confira literal, posição e filhos obrigatórios. Em uma rejeição contextual, confira a regra e suas condições separadamente.

XML sintético para conferir CST

O trecho mantém os campos obrigatórios de ICMSST. Origem 0, CST 60, base e imposto anteriores e de destino são hipóteses sintéticas. Os blocos opcionais foram omitidos para evidenciar que o código ou a origem não calculam os valores do repasse.

Fragmento parcial em relação à nota, com sequência verificada no Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04. Validade estrutural não comprova incidência nem autorização.

<ICMSST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>60</CST>
  <vBCSTRet>1400.00</vBCSTRet>
  <vICMSSTRet>132.00</vICMSSTRet>
  <vBCSTDest>1500.00</vBCSTDest>
  <vICMSSTDest>150.00</vICMSSTDest>
</ICMSST>

Documentação para confirmar CST

Para usar CST na operação real, confirme os parâmetros citados nesta página com o responsável contábil, levando o documento do item, UF, data e fundamento aplicável. O exemplo esclarece a representação, sem definir incidência, enquadramento ou apuração.