vCredICMSSN no ICMSSN101: valor obrigatório do crédito por item

vCredICMSSN é o valor monetário do crédito de ICMS do Simples Nacional no ICMSSN101. Ele encerra a sequência obrigatória do grupo, depois de pCredSN, e deve representar o crédito do item na hipótese fiscal confirmada. Não é o imposto próprio vICMS nem um valor total da NF-e.

XPath do item: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN101/vCredICMSSN. Namespace: http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Localize o det/@nItem correspondente; sem o envelope processado, o caminho começa em NFe/infNFe.

Nesta página:

• Por que o valor precisa de memória por item
• O destinatário também tem condições a cumprir
• A alíquota e o valor têm tipos diferentes
• Cálculo e exemplos de conferência
• XML sintético parcial
• Modelo, regime e alcance das regras
• Diagnóstico e origem da correção
• Parâmetros que precisam de confirmação
• Fontes e versões

Por que o valor precisa de memória por item

O campo mostra o resultado, mas não identifica sozinho o montante elegível e as condições do direito. O grupo 101 não possui vBC ou outra tag de base do crédito. Para conferir o valor, obtenha a origem do montante sobre o qual o percentual atua, a taxa apurada do período e o limite relativo ao ICMS efetivamente devido pelo fornecedor. Não tome automaticamente o total da nota, a base ST ou o destaque de imposto de outro grupo como base desse crédito. MOC, p. 42; LC 123, art. 23.

O destinatário também tem condições a cumprir

Os arts 58 e 62 da CGSN 140 vinculam o aproveitamento por pessoa jurídica ou equiparada não optante à mercadoria para comercialização ou industrialização; a taxa precisa constar no documento. O art. 61 enumera impedimentos: recolhimento fixo, operação sem ICMS devido no Simples, isenção que alcance a faixa, imunidade, opção de caixa e os serviços de comunicação/transporte interestadual ou intermunicipal. O direito não nasce da autorização da NF-e nem de um número positivo no XML. CGSN 140, arts. 58,61–62.

A alíquota e o valor têm tipos diferentes

vCredICMSSN usa TDec_1302: até 13 dígitos inteiros e duas casas decimais, com ponto decimal no XML. pCredSN admite precisão percentual própria. Portanto, 35.0000 não é a representação monetária desse campo e 35% não é seu conteúdo. O grupo exige ambos; o 900 tem um par opcional, diferença que uma integração deve manter. XSD PL 010f.

O percentual que explica o valor deve vir do art. 60 da CGSN 140: parcela efetiva de ICMS da faixa anterior, com regras próprias para início de atividade e redução estadual. A taxa total do DAS não basta. Documente a referência temporal e não aplique antecipadamente alterações agendadas para 2027 numa operação de 2026. CGSN 140, art. 60.

Cálculo e exemplos de conferência

Suponha taxa confirmada 3,50% e montante elegível 1.000 no item 1: crédito 35. Para o item 2, montante elegível 500 à mesma taxa produz 17,50. A memória conjunta soma 52,50, mas cada det mantém seu próprio crédito; não grave 52,50 no primeiro item e omita o segundo. Uma terceira hipótese sem elegibilidade não recebe crédito apenas porque os dois primeiros são elegíveis. Esses montantes são didáticos e o limite legal continua aplicável.

XML sintético parcial

Fragmento sintético do grupo, parcial em relação à nota. As premissas estão no exemplo; não é documento pronto para transmissão.

<ICMSSN101 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CSOSN>101</CSOSN>
  <pCredSN>3.50</pCredSN>
  <vCredICMSSN>35.00</vCredICMSSN>
</ICMSSN101>

O exemplo respeita a sequência do XSD PL 010f. Um fragmento estruturalmente válido não comprova a regra fiscal da operação nem a autorização da nota.

Modelo, regime e alcance das regras

Para a NF-e 55, a presença de 101 precisa ser compatível com regime e destinatário. Para a NFC-e 65, 101 não integra a lista de N12a-20: a rejeição 383 é uma restrição de modelo, embora o XSD compartilhado declare o grupo. A exceção histórica dessa regra é emissão em produção anterior a 01/04/2016; não libera uma NFC-e atual com 101. Na NF-e com indIEDest=9, N12a-70 pode gerar 600; há exceções para entrada, os CFOP 5915/5916/6915/6916 de conserto/reparo, 5912/5913 de demonstração interna e emissões anteriores a 01/07/2016 em produção. Isso não transforma uma operação excepcional em direito ao crédito. MOC, pp. 107–108.

No caso de CRT 4 e idDest<>3, as listas específicas do MEI nas regras N12a-80/81 também excluem 101 (782), com marcos de 01/07/2024 em homologação e 01/04/2025 em produção. A exceção MEI de N12a-70 para remessa 5904/6904 refere-se exclusivamente ao CSOSN 900. NT 2024.001, p. 13.

Diagnóstico e origem da correção

Para um grupo 101 sem vCredICMSSN, confira perda do valor no mapeamento ou omissão por valor nulo. Zero monetário aceito pelo tipo não prova que uma operação selecionada como 101 esteja corretamente enquadrada. Para diferença de conta, examine taxa, unidade, montante elegível, precisão monetária e limite. Não compense divergência de um item transferindo crédito a outro. Se a dúvida é apropriação pelo comprador, a análise da aquisição precede qualquer correção do documento.

Parâmetros que precisam de confirmação

O direito e o limite do crédito pertencem à análise da aquisição e da apuração do fornecedor. Guarde destinação, regime do comprador, montante elegível e taxa do período; o valor preenchido não legitima apropriação.

Fontes e versões

Declaração consultada: PL 010f v1.04; regras lidas com as atualizações do MOC 7.0.

• MOC 7.0 — Anexo I, grupos N10c/N10h e regras relacionadas.
• Schemas oficiais da NF-e/NFC-e — PL 010f.
• NT 2024.001 v1.20 — origem e CRT do MEI.