<ICMSSN101> ICMS do Simples Nacional com crédito permitido — CSOSN 101 (ICMSSN101)
Identifica a tributação de item do emitente do Simples Nacional que utiliza o CSOSN 101 e informa o crédito de ICMS correspondente.
O que é
O grupo ICMSSN101 é uma alternativa exclusiva dentro de ICMS para cada item. Ele reúne a origem, o CSOSN e os valores de percentual e valor de crédito, sem autorizar a combinação com outra alternativa de ICMS no mesmo item.
Quando usar
Use somente quando o enquadramento fiscal efetivo do item e da operação exigir o CSOSN 101; confirme a regra aplicável antes de informar crédito.
Quando não usar
Não use este grupo apenas porque o emitente é optante pelo Simples Nacional e não o combine com ICMS00, ICMS10 ou outra alternativa no mesmo item.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN101- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<ICMSSN101 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
<orig><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></orig>
<CSOSN><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></CSOSN>
<pCredSN><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></pCredSN>
<vCredICMSSN><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></vCredICMSSN>
</ICMSSN101>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Grupo N10a (ICMSSN101), campos de ICMS do Simples Nacional.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, tipo ICMSSN101.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, tipo ICMSSN101.