<CSOSN> Código de Situação da Operação no Simples Nacional no ICMSSN202 (CSOSN)
Registra código de situação da operação no simples nacional na alternativa ICMSSN202 do ICMS do Simples Nacional.
O que é
Código de Situação da Operação no Simples Nacional integra a alternativa ICMSSN202, que deve ser usada como a única alternativa de ICMS do item quando o enquadramento efetivo da operação exigir CSOSN 202 ou 203.
Quando usar
Informe este campo somente quando ICMSSN202 for a alternativa fiscal aplicável ao item e os valores da operação estiverem definidos.
Quando não usar
Não use CSOSN fora de ICMSSN202, não misture esta alternativa com outro grupo ICMS no mesmo item e não estime valor fiscal sem a regra aplicável.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN202/CSOSN- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- enumeration
202 - enumeration
203 - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<CSOSN xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">202</CSOSN>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · MOC 7.0, Anexo I, grupo ICMSSN202 e campo CSOSN.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, tipo ICMSSN202.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, tipo ICMSSN202.