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`<CSOSN>` Código de Situação da Operação no Simples Nacional no ICMSSN102 (CSOSN)

Registra o CSOSN permitido na alternativa ICMSSN102.

Condicional

inline:xs:string

Ocorrência 1–1

O que é

Neste grupo, CSOSN identifica uma das quatro situações permitidas pela restrição estrutural: 102, 103, 300 ou 400. O código correto depende do enquadramento fiscal da operação.

Quando usar

Informe um dos códigos permitidos quando ICMSSN102 for a alternativa aplicável ao item.

Quando não usar

Não informe 101 neste grupo, não use CST e não escolha um código apenas por semelhança de nome.

Contrato XML

XPath: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN102/CSOSN
Namespace: http://www.portalfiscal.inf.br/nfe
Layout: 4.00
Versão: PL_010e_v1.02
Repetível: Sim
Condicional no XSD: Sim
Tipo-base: string

enumeration102
enumeration103
enumeration300
enumeration400
whiteSpacepreserve

O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.

Exemplo XML

projecao_contextual

<CSOSN xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">102</CSOSN>

Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.

Validado automaticamente com fontes oficiais. Lote bf060-local-main-local-20260810-v2 · validado em 10 de ago. de 2026 · publicado em 10 de ago. de 2026

Vigência editorialindeterminada

Última revisão02 de ago. de 2026

Responsável informadoredacao-assistida-fiscal-pro

Fontes e referências

Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Grupo N10b, campo CSOSN do ICMSSN102.
Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, restrição CSOSN do tipo ICMSSN102.
Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, restrição CSOSN do tipo ICMSSN102.