orig no ICMSSN102: origem da mercadoria, MEI e rejeição 966

orig classifica a origem da mercadoria no grupo ICMSSN102. É diferente do CSOSN, que descreve a situação da operação no Simples Nacional. No pacote XSD atual consultado, orig é opcional estruturalmente nesse grupo; uma regra de negócio exige seu preenchimento quando o CRT do emitente é diferente de 4, preservadas as exceções de finalidade de crédito e débito explicadas abaixo.

Os códigos descrevem mais que nacional ou estrangeira

O MOC 7, Anexo I, p.43 detalha os códigos:

O tipo Torig do PL 010f v1.04 admite um caractere de 0 a 8. Algumas anotações legadas mostram apenas 0, 1 e 2; não use essa lista abreviada para excluir os demais valores. A estrutura admite os códigos, mas não comprova a origem material de um produto.

Origem do fornecedor, endereço do emitente, país da marca e local da compra não determinam, isoladamente, o código. Confira documentos de aquisição/importação e evidência de conteúdo de importação ou enquadramento específico quando necessário. Não escolha 0 como padrão para informação desconhecida.

Por que o schema permite omitir e a SEFAZ pode exigir

No PL 010f, orig tem minOccurs=0 em ICMSSN102, antes do CSOSN obrigatório. O MOC histórico, p.43, mostra ocorrência 1–1. A NT 2024.001 v1.20, p.12, esclarece a exigência de negócio N11-10/966: se CRT for diferente de 4 e orig não estiver informado, ou estiver nulo, a origem é obrigatória.

A NT 2025.002 v1.52 atualiza N11-10: a condição verifica o grupo ICMS informado e CRT diferente de 4, e excepciona NF-e de crédito (finNFe=5) e de débito (finNFe=6). A exceção de negócio não altera a ocorrência declarada no pacote XSD do grupo usado. Confira finalidade e pacote antes de atribuir a exigência a um XML histórico. Fonte: NT 2025.002 v1.52, p.37.

Para CRT 4, a condição dessa regra não impõe orig. Isso não autoriza apagar um valor verdadeiro do cadastro ou substituir informação existente por vazio. Se informado, o código deve continuar estruturalmente válido e materialmente comprovado. O leitor também precisa distinguir pacote selecionado na página, versão efetivamente usada no emissor e data da operação: a ocorrência atual não deve ser atribuída automaticamente a todo XML histórico.

Exemplos estruturais e seus limites

Fragmento sintético completo de ICMSSN102, parcial em relação à nota. Pressupõe origem 0 e CSOSN 102 já confirmados; não define a classificação do produto do leitor.

<ICMSSN102 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CSOSN>102</CSOSN>
</ICMSSN102>

No segundo fragmento, a ausência de orig demonstra somente a possibilidade estrutural no PL 010f. Para passar à avaliação de negócio, seria necessário conferir CRT, finalidade e as exceções aplicáveis à regra, além das demais condições da nota. Não é um modelo pronto para transmissão.

<ICMSSN102 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <CSOSN>102</CSOSN>
</ICMSSN102>

Não escreva a origem concatenada ao CSOSN: orig 0 e CSOSN 102 não formam 0102 dentro da tag CSOSN. O grupo aceita CSOSN 102, 103, 300 e 400, mas o código de origem não escolhe entre eles. N12a-10/591 da NT trata separadamente de compatibilidade entre CSOSN e CRT.

Como investigar a rejeição 966

Localize /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN102/orig no item indicado, usando namespace NF-e. Confira o CRT efetivamente serializado em emit, a existência da tag, seu conteúdo e o valor no cadastro. Um parser que procura orig sem namespace pode aparentar ausência mesmo quando a tag existe.

Se o produto tem origem comprovada no cadastro e ela não foi enviada, investigue o mapeamento. Se a origem não está comprovada, obtenha documentação da mercadoria e confirme a classificação com o responsável contábil. Para erro XSD, confira um único caractere entre 0 e 8, ordem e campos extras. Não troque origem ou CRT apenas para eliminar o retorno. Preserve documentos autorizados e verifique o XML gerado após a correção técnica.